A garantia foi dada hoje pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou no parlamento.
"Esta redução importante no IRS que estamos a proceder vai ter materialização imediata já em janeiro na adaptação das tabelas de retenção na fonte", afirmou Fernando Medina em resposta ao impacto da medida orçamental.
A proposta do OE2024 prevê uma atualização de 3% dos limites dos nove escalões de rendimento coletável do IRS e reduz a taxa do imposto que incide sobre os primeiros cinco, ou seja, sobre rendimentos anuais coletáveis até 27.146 euros (cerca de 2.230 euros mensais brutos, considerando 14 pagamentos anuais) entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais.
O impacto desta redução das taxas no valor do imposto anual que cada pessoa tem a pagar (e cuja conta apenas será feita na entrega da declaração em 2025) vai ser acomodado já a partir do início do próximo ano através das tabelas de retenção na fonte.
"Os benefícios que descrevi não são benefícios sentidos em 2025, são benefícios que serão transferidos para as famílias já a partir de 2024", referiu o governante acentuando que em causa não está "uma redução fiscal teórico-conceptual para o futuro", mas "uma redução efetiva de imposto" de que os portugueses "vão beneficiar já em janeiro de 2024" por via das taxas de retenção na fonte.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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