O valor, que consta do quadro com o impacto das medidas de política orçamental hoje divulgado com a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mais que duplica o montante contemplado no Programa de Estabilidade, apresentado em abril, que rondava os 525 milhões de euros.

A proposta do OE2024 contempla uma atualização dos limites dos nove escalões de rendimento de 3%, a que se soma uma redução das taxas que incidem sobre os primeiros cinco escalões -- mas que, devido à arquitetura progressiva do imposto beneficiam também os contribuintes com rendimentos mais elevados.

A redução das taxas é de 1,25 pontos percentuais (p.p.) no 1.º escalão; de 3 p.p. no 2.º; de 3,5 p.p. no 3.º escalão e de 2,5 p.p. e 2,25 p.p. nos 4.º e 5.º escalões, respetivamente e será refletida nas tabelas de retenção na fonte que vão ser aplicadas a partir de janeiro.

Além destas duas mudanças, a proposta orçamental procede ainda a uma alteração ao valor de rendimento isento de IRS (conhecido por mínimo de existência) de forma a garantir que quem recebe o salário mínimo nacional não paga imposto.

Somadas estas medidas terão um impacto de 1.327 milhões de euros, a que se soma ainda, entre outras medidas de menor dimensão, 200 milhões de euros com o reforço do IRS Jovem e 110 milhões de euros com as medidas do pacote Mais Habitação, nomeadamente o alargamento do leque de situações em que as rendas podem beneficiar de isenção de IRS.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

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