Há condutores que vão pagar mais IUC em 2024: O que está em causa
Quem vai pagar mais IUC? O que motiva o Governo a agravar este imposto? Há algum limite? Esclareça aqui todas as dúvidas.
Notícias ao Minuto | 07:03 - 13/10/2023© iStock
Economia Impostos
O Governo propôs aumentar o Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros com matrícula até 2007 - que não estão isentos do pagamento deste imposto - e a medida tem estado a gerar polémica e já levou mais de 49 mil pessoas a assinar uma petição.
Em causa está uma petição "contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007", pode ler-se na plataforma Petição Pública. Foi já assinada por 49.216 pessoas.
"O propósito desta petição é apresentar uma sugestão alternativa, que acreditamos ser mais justa e coerente. Os veículos elétricos atualmente estão isentos do pagamento do IUC, como parte de um esforço para promover a transição energética. Reconhecemos a importância dessa transição, mas consideramos que não deve servir de pretexto para todas as medidas fiscais", pode ler-se.
Por isso, os responsáveis pela petição propõem que "os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão".
"Acreditamos que esta seja a medida mais justa e equitativa, que não prejudicará aqueles que enfrentam dificuldades financeiras significativas e que nem usam essas mesmas autoestradas. Muitas vezes, essas pessoas não procuram subsídios, simplesmente desejam não ser ainda mais sobrecarregadas por encargos fiscais desproporcionados", pode ainda ler-se.
O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para os veículos mais antigos - e que não estão isentos do pagamento deste imposto -, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
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