"Desconto nas portagens não precisa de ser compensado com aumento do IUC"

A associação ambientalista Zero considerou hoje que o Imposto Único de Circulação (IUC), que o Governo prevê aumentar para automóveis e motociclos anteriores a 2007, não pode ser "socialmente regressivo" e servir para compensar os descontos nas portagens.

22/10/2023 09:05 ‧ 22/10/2023 por Lusa

Economia

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"O desconto nas portagens não deve existir e, por isso, não precisa de ser compensado com aumento da receita do IUC", adiantou a Zero, em comunicado.

Classificando de desperdício os anunciados 72 milhões de euros em descontos nas portagens de autoestradas que, em muitos casos são paralelas a linhas ferroviárias, a associação entendeu que essa redução é "um subsídio à rodovia e aos combustíveis fósseis, o que choca violentamente com as boas práticas em termos de políticas públicas ambientalmente responsáveis".

Ao invés, deve-se investir na melhoria e reforço do serviço de transporte público e, por isso, o desconto anunciado não deve sequer materializar-se, logo não precisa de compensação.

"Se o Governo quer tributar mais emissões [de dióxido de carbono] por via do IUC, enquanto estratégia de conter essas emissões, não faz sentido que por via da redução dos custos das portagens as incentive", frisou.

Em causa está uma medida prevista na proposta do Governo Orçamento do Estado para 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.

Apesar de considerar "legítimo e desejável" que o critério das emissões de dióxido de carbono em sede de IUC seja estendido aos automóveis anteriores a 2007, a associação ambientalista ressalvou que o aumento desse imposto pode ser uma medida "socialmente regressiva" porque se aplica a veículos mais antigos e de menor valor comercial cujos proprietários, por regra, apresentam rendimentos baixos.

Reforçando que o IUC "não deve penalizar cegamente os proprietários" de automóveis com menores rendimentos, a associação observou que o peso do veículo deve entrar como critério no apuramento do imposto, pois os mais pesados causam um desgaste adicional no pavimento das estradas, representam maiores riscos em caso de acidente e possuem uma pegada ecológica de fabrico maior.

Além disso, a Zero referiu que a taxação deve ter em conta as emissões de dióxido de carbono constantes do Documento Único Automóvel e não deve incluir como critério a cilindrada do motor, pois é um critério "desatualizado que não reflete adequadamente" os impactos dos automóveis.

"A transição energética no setor dos transportes deve ser socialmente justa e as medidas a adotar devem ser acompanhadas da previsão de redução de emissões prevista de modo a que todo o processo seja compreensível", concluiu.

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