"Sim, qualquer contribuinte poderá ser alvo de uma inspeção tributária, independentemente dos rendimentos ou do tipo de atividade.

A inspeção tributária poderá ter lugar aquando da participação ou denúncia, quando se verificam desvios significativos do comportamento do sujeito passivo ou, poderá a escolha dos contribuintes a inspecionar ser feita de acordo com os objetivos do Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA), ou por outros critérios, definidos a nível internacional ou decorrentes de necessidades conjunturais.

As inspeções tributárias têm regras e procedimentos definidos no Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPITA).

A luta contra a fraude e evasão fiscal é o grande objetivo destas ações.

Qualquer inspeção fiscal obedece aos princípios da verdade material, da proporcionalidade, do contraditório e da cooperação."

_________________________________________________________________________________________________

A publicação da rubrica 'Trabalho e impostos (des)complicados' é quinzenal. Faça também parte dela. Envie as suas dúvidas, questões ou sugestões de temas para o endereço de e-mail economia@noticiasaominuto.com.

Dantas Rodrigues é advogado desde 1993 e sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. É também professor de Direito do Ensino Superior Politécnico desde 1995.