A Carta Municipal de Habitação de Lisboa está a partir desta terça-feira, dia 7 de novembro, em consulta pública por um período de 60 dias, que termina a 2 de fevereiro de 2024, anunciou a autarquia. Pode aceder ao documento aqui.
"Após um trabalho de cocriação, iniciado em fevereiro de 2022 com o Conselho Municipal de Habitação e aberto à sociedade, a Carta Municipal de Habitação está agora disponível na página oficial do Município e em suporte físico nas Lojas Lisboa para receber os contributos dos cidadãos antes de ser aprovada na sua forma definitiva", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
Segundo a autarquia, a "Carta é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação que estabelece as prioridades e as metas para a política de habitação da próxima década" e "é ainda um documento inovador pois prevê uma avaliação anual da sua execução por meio de indicadores concretos".
A Carta de Habitação de Lisboa propõe três prioridades concretizadas em 34 medidas de ação:
- Aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada - 17 medidas para mais oferta;
- Reduzir as assimetrias no acesso à habitação - 10 medidas para mais acesso;
- Regenerar a cidade esquecida - sete medidas para melhor cidade.
E inclui três mapas de intervenção:
- Potencial de habitação em património público;
- Zonas de prioridade habitação;
- Habitats de requalificação prioritária.
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