"Não acredito que alguém deixe de desembarcar por dois euros. Se for assim, vai deixar de desembarcar em diversas cidades", disse a presidente da autarquia, Cristina Pedra, após a assinatura de um protocolo entre o município e a APRAM- Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira.
O documento estabelece que a empresa pública APRAM fica responsável por canalizar as verbas da cobrança da taxa para o município, sendo que o processo não tem qualquer encargo para os armadores.
A taxa turística começa a ser cobrada aos passageiros dos navios de cruzeiro a partir de 01 de janeiro de 2025, ano em que se prevê o desembarque no Funchal de cerca de 600 mil turistas.
"Se esse turista tiver como destino final o Funchal, não lhe é cobrada a taxa turística, porque ele irá, por exemplo, ficar num hotel, para não haver duplicação", explicou Cristina Pedra.
Por norma, os passageiros dos navios de cruzeiro não permanecem na ilha mais do que um dia, às vezes apenas algumas horas, pelo que a autarquia estima arrecadar 1,2 milhões de euros em 2025.
Ao nível da hotelaria e do alojamento local no Funchal, a taxa turística entrou em vigor em 01 de outubro, com previsão de uma receita até ao final do ano na ordem dos 1,6 milhões de euros.
Cada visitante do maior concelho da Região Autónoma da Madeira paga dois euros por dormida, no máximo de sete noites, havendo isenção para crianças até aos 12 anos, medida que também se aplicará aos passageiros dos navios de cruzeiro.
O município prevê uma receita anual entre 10 e 13 milhões de euros.
De acordo com a autarquia, a verba da taxa turística será investida, por exemplo, na aquisição de novos equipamentos para a limpeza urbana e em obras de reparação de estradas.
O montante será também atribuído à manutenção de jardins, a eventos culturais e a serviços de manutenção e gestão de mobilidade, havendo ainda uma comparticipação de 2,5% para as unidades hoteleiras.
Em janeiro deste ano, a Associação de Municípios da Região Autónoma (AMRAM) anunciou que as 11 autarquias do arquipélago passariam a cobrar uma taxa turística de dois euros a partir do segundo semestre deste ano.
O município de Santa Cruz foi o primeiro na região a aplicar a medida, em 2016, inicialmente com um euro por noite. A cobrança deve agora abranger todos os concelhos da região até janeiro de 2025.
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