Até o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tomar uma decisão e divulgar o que vai fazer, o futuro é incerto. O que se sabe é que caso a Assembleia da República seja dissolvida e sejam convocadas eleições antecipadas, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) fica sem efeito. 

A DECO Proteste lembra que, assim sendo, há várias medidas que ficam na 'gaveta' à espera de um novo OE e destaca as sete seguintes: 

1. Salário mínimo não sobe - "Com um Governo de gestão em duodécimos, a proposta de subida do salário mínimo para 820 euros fica, para já, sem efeito. Apesar do acordo alcançado com os parceiros sociais, a decisão de aumentar o salário mínimo não pode ser tomada por um Governo demissionário. Até que seja encontrada nova solução governativa, o salário mínimo vai manter-se em 760 euros em 2024";
2. Pensões não são atualizadas - "O Governo preparava-se para aumentar em 6,2% as pensões até 1020 euros, mas a medida pode não entrar em vigor em 2024. Se o País avançar para um cenário de eleições antecipadas, fica também sem efeito o aumento das restantes pensões e do indexante dos apoios sociais (IAS), que serve referência a vários apoios da Segurança Social";
3. IUC não sobe - "Foi uma das medidas mais controversas da proposta de Orçamento do Estado para 2023 e esteve na origem de algumas manifestações em várias cidades portuguesas contra o agravamento do imposto único de circulação (IUC). A queda do Governo liderado por António Costa pode significar um passo atrás nesta medida, que, ao que tudo indica, não entra em vigor no início de 2024";
4. Taxas de IRS não descem - "A proposta de Orçamento do Estado para 2024 previa uma redução das taxas de IRS para os cinco primeiros escalões. O ministro das Finanças disse que esta medida era fundamental para apoiar as famílias com menos recursos. Mas, a confirmar-se a dissolução da Assembleia da República, as taxas de IRS devem manter-se inalteradas em 2024";
5. IRS Jovem não é alargado - "A isenção do pagamento de IRS no primeiro ano de trabalho foi prometida aos jovens para 2024, mas a medida fica suspensa se Marcelo Rebelo de Sousa avançar com a dissolução da Assembleia da República. Ainda assim, o programa IRS Jovem mantém-se em vigor, nos moldes atuais"; 
6. Passe gratuito já não chega a todos os estudantes - "A proposta de Orçamento do Estado para 2024 previa a atribuição de passes gratuitos aos estudantes até aos 23 anos e ainda o alargamento do Passe Social + a mais beneficiários. A confirmar-se o cenário de eleições antecipadas, a medida fica suspensa";
7. Propinas não serão devolvidas - "Incentivar os jovens recém-diplomados do ensino superior era o objetivo da proposta de Orçamento do Estado para 2024 que previa a devolução de um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal. Se o Presidente da República dissolver a Assembleia da República, a proposta fica sem efeito".

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