"É uma questão de bom senso e de dignidade. Acredito que se houver o mínimo de firmeza e determinação da representação portuguesa na comissão bilateral este problema será facilmente ultrapassado", afirmou, em declarações à Lusa, o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), Vítor Silva.
O dirigente sindical reuniu-se hoje com o representante da República para os Açores, Pedro Catarino, depois de se ter reunido nas últimas semanas com deputados regionais e nacionais e com o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, representante da região na Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).
Em causa está o pagamento do vencimento base abaixo do salário mínimo praticado nos Açores, fixado em janeiro nos 798 euros (mais 5% do que o salário mínimo nacional), que segundo Vítor Silva afeta oito funcionários portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes).
A situação arrasta-se desde 2021 e já deu origem a uma queixa por parte dos trabalhadores, que deverá ser analisada na próxima reunião da comissão bilateral, prevista ocorrer no mês dezembro, na ilha Terceira.
O dirigente sindical fez um "balanço extremamente positivo" das reuniões, revelando que "praticamente todas as entidades" concluíram que era necessário alterar esta situação, em particular o representante da República para os Açores.
"Pela experiência que o senhor embaixador tem, pelos cargos que exerceu do ponto de vista diplomático, pela sensibilidade que demonstrou a esta questão e pelo empenho que assumiu em procurar junto das entidades competentes encontrar uma solução, penso que será um contributo muito importante para resolver este processo", vincou.
Para o dirigente sindical, mais do que alterar o valor dos escalões mais baixos da tabela salarial, para que ultrapassem o valor mínimo praticado nos Açores, é preciso rever toda a tabela, para evitar situações semelhantes no futuro.
"Se nada for feito, já em 01 de janeiro de 2024, não serão quatro graus da tabela salarial, serão seis graus da tabela salarial abaixo do salário mínimo praticado na região e quatro graus abaixo do salário mínimo nacional. Para se resolver o problema, tem de haver uma atualização de toda a tabela salarial, porque senão ano após ano vamos continuar com este problema", frisou.
Vítor Silva disse que o sindicato tem reivindicado a resolução do problema dos oito funcionários com vencimento base abaixo do salário mínimo, por considerar que se trata de uma "injustiça" e de uma "violação" do direito internacional, mas alertou que se não houver uma revisão da tabela poderá haver "descontentamento e revolta generalizada da parte dos trabalhadores".
"Aquilo que os trabalhadores portugueses ganham, em relação àquilo que outros trabalhadores noutras bases da Europa que estão ao serviço dos norte-americanos ganham, é manifestamente inferior. Aquilo que um trabalhador português a desempenhar as mesmas funções que um norte-americano ganha também é manifestamente inferior", sublinhou.
O sindicalista voltou a defender a retoma do método do inquérito salarial, em vigor até 2009, que determinava os aumentos salariais na base das Lajes com base na média de aumentos de um grupo de empresas dos Açores e dos EUA.
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