O ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou, esta terça-feira, que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi desenhado para "enfrentar a conjuntura com que o país se confronta", nomeadamente as taxas de juro elevadas, que colocam "dificuldades à ação e ao progresso de várias economias".
Medina disse, no entanto, que Portugal tem várias "resiliências", desde logo começando pelo mercado de trabalho.
Nesta senda, o ministro das Finanças explica que a opção do Governo foi fazer um OE com base em três pilares: melhorar os rendimentos, promover investimento e proteger o futuro.
Do lado da melhoria dos rendimentos, Medina destaca a "redução transversal do IRS", o "reforço significativo das prestações de âmbito social", entre as quais o abono de família, o aumento do salário mínimo e a atualização das pensões.
No pilar do investimento, o governante destacou o "esforço" que está a ser feito ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O ministro das Finanças adiantou ainda que "em 2024 teremos uma dívida pública abaixo dos 100% do PIB".
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa. Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
Desta forma têm continuado a decorrer as audições sobre a proposta orçamental quer dos ministros, quer de entidades como o Conselho das Finanças Públicas.
O prazo limite para a apresentação de propostas de alteração pelos partidos hoje pelas 18h00 horas.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
[Notícia atualizada às 15h56]
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