A Comissão de Ética do Banco de Portugal considera que Mário Centeno cumpriu os deveres gerais de conduta e agiu com a reserva exigível, depois do governador ter sido proposto pelo atual primeiro-ministro para o substituir no cargo. Ainda assim, admite que esta polémica pode gerar "danos à imagem" do BdP.
"O Governador deu a conhecer ao Conselho de Administração o parecer emitido pela Comissão de Ética do Banco que, com a sua autorização, se encontra em anexo. No seu parecer, a Comissão de Ética manifesta o entendimento de que o Governador agiu com a reserva exigível nas concretas circunstâncias nele descritas e cumpriu os seus deveres gerais de conduta como membro do Conselho de Administração, independentemente de outros desenvolvimentos que se verificaram à volta da situação e que são estranhos ao Banco de Portugal e ao Governador", pode ler-se num comunicado do Conselho de Administração do BdP sobre o parecer da Comissão de Ética.
É ainda referido na mesma nota que o "Conselho de Administração considera que sempre estiveram reunidas as condições de independência do Banco de Portugal e dos seus órgãos para o exercício das suas competências".
No parecer agora divulgado, a Comissão de Ética sublinha, contudo, que "os desenvolvimentos político-mediáticos subsequentes podem trazer danos à imagem do Banco [de Portugal]".
"A defesa da instituição é ainda mais relevante num período como o atual, pelo que a Comissão sublinha a importância dos princípios que enformam os normativos em vigor e recomenda que o Governador, a Administração e o Banco no seu todo continuem empenhados na salvaguarda da imagem e reputação do Banco de Portugal", pode ler-se.
O Banco Central Europeu (BCE) tinha já dito que estava a aguardar a avaliação da Comissão de Ética do Banco de Portugal sobre a conduta do governador, Mário Centeno, depois de o primeiro-ministro ter proposto o seu nome para o substituir.
A Comissão de Ética do Banco de Portugal reuniu-se na segunda-feira depois de Mário Centeno ter sido proposto pelo atual primeiro-ministro para o substituir no cargo.
Apesar de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já ter decidido que haverá eleições legislativas antecipadas, na sequência da demissão de António Costa, este caso está a suscitar questões e hoje Mário Centeno esclareceu que não foi convidado pelo Presidente da República para chefiar o Governo.
"É inequívoco que o senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo", já que optou por dissolver a Assembleia da República, afirmou Mário Centeno em comunicado, corrigindo, assim, declarações feitas ao Financial Times.
As declarações de Mário Centeno surgem horas depois do Presidente da República negar que tenha convidado quem quer que seja para chefiar o Governo, incluindo o governador do Banco de Portugal, ou autorizado qualquer contacto para este efeito, depois de Centeno ter afirmado ao jornal Financial Times que recebeu "um convite do Presidente e do primeiro-ministro para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo".
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, no sábado, que falou com o governador do Banco Portugal para a possibilidade de lhe suceder como líder de um novo executivo, sem eleições antecipadas, com o conhecimento do Presidente da República.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
[Notícia atualizada às 08h48]
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