Foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, o decreto-lei que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024. Deste modo, o salário mínimo nacional passa a ser de 820 euros em Portugal já a partir de janeiro, mais 60 euros do que o valor atual. 

"O presente decreto-lei vem determinar o aumento para (euro) 820 do valor da RMMG [retribuição mínima mensal garantida], com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024", pode ler-se no documento. 

O Governo explica, no mesmo decreto, que o objetivo é que o salário mínimo suba gradualmente até atingir os 900 euros em 2026.

"No âmbito do Acordo foi assumido, como objetivo primeiro, a valorização dos salários em Portugal, nomeadamente com o propósito de fazer aumentar o peso das remunerações no PIB em, pelo menos, três pontos percentuais até 2026 e de convergir com a média da União Europeia, assumindo-se ainda o objetivo de estabelecer uma trajetória plurianual de atualização da RMMG, de forma faseada, previsível e sustentada, com metas concretas anuais, com o objetivo de atingir, pelo menos, (euro) 900 em 2026", pode ler-se.

A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais.

O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.

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