"Portugal congratula-se com a possibilidade, gerada pela Presidência espanhola, de se iniciar, já neste mês de novembro, a discussão sobre as oportunidades de pesca para 2024", pode ler-se num comunicado do gabinete da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, divulgado após a reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish).
Segundo o comunicado, o conselho debateu a proposta de regulamento sobre as possibilidades de pesca em águas da União, para 2024, 2025 e 2026, e no Mediterrâneo e mar Negro, para 2024.
"Considerando-se que a troca antecipada de pontos de vista pode contribuir para um melhor processo de tomada de decisão sobre uma proposta da Comissão que prevê totais admissíveis de capturas multianuais para certos 'stocks', tal representa o acolhimento de um pedido de vários Estados-Membros, sendo sinónimo de mais estabilidade para a atividade da pesca e para as frotas europeias", afirma o gabinete.
De acordo com o ministério, ficou garantido "um acompanhamento próximo, por parte de Portugal, das negociações com a Noruega, em particular no que diz respeito ao Svalbard", pelo que "a expectativa é de que ambas as consultas possam ser concluídas de forma satisfatória para a União, sendo encontrados compromissos justos, equilibrados e flexíveis, que permitam colocar em prática uma Política Comum das Pescas competitiva e sustentável".
O Agrifish aprovou ainda, com o apoio de Portugal, as conclusões sobre a "Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE", indica o gabinete, considerando que esta visão "resulta de uma abordagem holística e integrada, com destaque para o papel central da estratégia para a produção de alimentos, preservação da biodiversidade e para uma efetiva transição ecológica e digital".
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