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Reforço de meios para prevenção e combate ao tráfico humano aprovado
O PSD conseguiu aprovar hoje na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) propostas para reforçar os meios para prevenir e combater o tráfico de seres humanos e a violência contra as pessoas idosas.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images
Política OE2024
No primeiro dia das votações em Comissão de Orçamento e Finanças do documento orçamental, estas duas propostas do PSD foram aprovadas por unanimidade.
O PSD consegue assim que fique inscrito no orçamento um reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, que passa por melhorar os esforços para identificar as vítimas no país, "através de formação especializada sistemática de todos os agentes envolvidos".
Passa a ser promovida "a coordenação e centralização da recolha dos dados de tráfico de seres humanos" e também ações de fiscalização, implementando "orientações para a supervisão do trabalho de empresas de recrutamento, nomeadamente para explorações agrícolas".
Além disso, passam a estar previstas "campanhas de informação e ações de sensibilização dirigidas a cidadãos imigrantes recém-chegados a Portugal para os informar sobre os riscos de exploração de que podem ser vítimas".
Os sociais-democratas fizeram ainda aprovar o reforço de meios para a prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas, que prevê a realização de um inquérito para conhecer as dimensões e o impacto do fenómeno da violência contra estas pessoas, bem como um plano de formação especializada dirigidas aos profissionais das forças de segurança, das áreas da saúde e da segurança social.
Igualmente por unanimidade foi aprovada uma proposta do PAN para que o Governo continue a adaptação das casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e dos albergues de pessoas em situação de sem-abrigo para que os animais de companhia possam ser acolhidos.
Leia Também: Parlamento inicia hoje votação do último Orçamento desta maioria absoluta
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