Segundo nota enviada à agência Lusa, o Executivo adianta que apresentou aos parceiros sociais um aumento do valor pago pelas comparticipações nas várias respostas sociais, que será de 224,4 milhões de euros para dois anos, depois da atualização aprovada em 2023 de 123 milhões de euros para 2023 e 2024.
A titulo de exemplo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) refere que propõe aumentar em 12% o valor da comparticipação paga por utente em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), que passaria dos atuais 593,90 euros para 666,90 euros.
Por cada criança em creche, o Governo propõe pagar 515,90 euros (+8,7%) e no pré-escolar 208,05 euros (+16,85%).
De acordo com a nota do MTSSS, esta proposta foi apresentada aos parceiros sociais, "resulta de uma reavaliação dos custos reais das respostas sociais" e deverá ser assinada nos próximos dias.
"Trata-se da maior atualização de sempre das comparticipações financeiras ao Setor e Solidário", refere o MTSSS, salientando que "o processo negocial permitiu alcançar um compromisso mútuo no sentido de não fazer as atualizações de forma cega, com base apenas num valor médio, em vez disso reforçando as respostas mais deficitárias".
Acrescenta que "este reforço traduz também o compromisso do Governo em garantir a sustentabilidade e previsibilidade do financiamento das instituições sociais" e demonstra a aposta no setor social e solidário "como parceiro privilegiado do Estado na defesa dos mais carenciados e vulneráveis".
O MTSSS salienta ainda que, ao contrário do que era prática no Governo anterior, esta proposta é apresenta no início do ano para que as atualizações entrem já em vigor em vez de apenas no segundo semestre, com retroativos, o que "obrigou as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] a suportar durante todo o ano os encargos decorrentes do aumento do salário mínimo e da inflação".
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