O despacho, assinado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, estabelece os objetivos e metas da área governativa para 2024 no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública - ECO.AP 2023, tendo como referência o ano de 2019.
No domínio da eficiência energética, o despacho estabelece que "o consumo de energia primária nas instalações (envolvendo edifícios e equipamentos) e frotas deve ser reduzido em 15%".
Com o objetivo de aumentar a eficiência hídrica, o diploma estabelece que o consumo de água nas instalações das entidades da área governativa das finanças deve ser reduzido em 10% até 31 de dezembro de 2024.
Na área da eficiência material, é estabelecido que o consumo de papel deve ser reduzido em 20% e o consumo de materiais de plástico de uso único em 30%.
O despacho define ainda que "2% da energia final consumida deve provir de sistemas de energia renovável para autoconsumo."
Fica ainda previsto no diploma que deve ser assegurada a intervenção para a melhoria da eficiência energética e hídrica em pelo menos 2.000 metros quadrados (m2) de área ocupada por entidades do Ministério das Finanças, abrangidas pelo Programa ECO.AP 2030.
Por sua vez, como o objetivo de sensibilizar as pessoas para a eficiência energética, hídrica e de materiais, "devem ser realizadas pelo menos duas ações de informação e sensibilização" sobre o tema, abrangendo pelo menos 50% dos trabalhadores.
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