A DECO Proteste voltou a exigir, esta quarta-feira, uma indemnização para quem tem passe ou títulos de transportes sazonais. A organização de defesa do consumidor recorda que, em 2022, "subiu para 166 o número de greves no setor dos transportes, prejudicando milhares de consumidores portugueses".
"Apesar de ainda não haver estatísticas do ano de 2023, sabe-se que, até julho, só a CP – Comboios de Portugal esteve 98 dias em greve", refere a organização de defesa do consumidor, em comunicado.
A DECO Proteste explica que "se, por um lado, no âmbito das greves, a legislação vigente relativa ao transporte marítimo/fluvial de passageiros protege os direitos dos consumidores, o mesmo não se aplica quando falamos do transporte rodoviário e ferroviário. Mais: no marítimo/fluvial, em caso de atraso ou cancelamento do serviço, os passageiros podem ser compensados, incluindo os portadores de passes e de títulos de transporte sazonais — algo que não se verifica nos transportes terrestres".
Por isso, defende "o mesmo nível de proteção e de assistência e o mesmo conjunto de direitos para os consumidores, independentemente do meio de transporte utilizado", tendo lançado uma campanha para este efeito - à qual pode aceder aqui.
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