Contactada pela agência Lusa e numa resposta enviada por escrito, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) explicou que na base da decisão de suspender o procedimento no próximo ano está "a instabilidade e retração" dos mercados mundiais.
"Constatou-se que o ano 2023 tem sido um ano particularmente difícil para as empresas importadoras e exportadoras dada a instabilidade e retração que se vive nos mercados mundiais", justificou.
Segundo a autoridade portuária, "esta medida de apoio impacta quase diretamente nas empresas importadoras e exportadoras que utilizam o corredor logístico de Sines", sendo "este universo de empresas que justificam a suspensão da prestação".
"Este encargo seria sempre repercutido nos donos das cargas", salientou.
Ainda de acordo com a APS, a existência de "sinais" que apontam para a possibilidade de "vir a ser possível encontrar uma solução diferente e equilibrada para o problema" dos "gastos operacionais decorrentes do investimento efetuado na ampliação, requalificação e modernização do complexo ferroviário do Porto de Sines", foi outro dos motivos que levaram à suspensão do tarifário.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) divulgou, na quarta-feira, que a APS decidiu suspender o procedimento em curso e não aplicar qualquer prestação pela utilização do complexo ferroviário do Porto de Sines em 2024.
Num comunicação de dia 20, a administração portuária referiu que a decisão permite dar "um contributo para que as empresas exportadoras e importadoras que utilizam o corredor logístico de Sines possam ultrapassar este período de maior exigência", revelou a AMT.
Segundo a AMT, que registou de forma "muito positiva" a suspensão da medida, a APS decidiu igualmente restituir os montantes cobrados aos operadores ferroviários de mercadorias no corrente ano de 2023.
À Lusa, a administração portuária indicou que a aplicação da prestação "estava suspensa desde o final do 1.º trimestre de 2023", tendo a AMT reconhecido, entretanto, "o direito da APS cobrar uma prestação pela utilização do complexo ferroviário, estando apenas em causa o valor da mesma".
"A suspensão do procedimento para 2024 por iniciativa da APS significa que continuará sem ser aplicada a prestação devida, no ano de 2024", clarificou.
Questionada pela Lusa sobre o montante que vai ser restituído aos operadores ferroviários de mercadorias, a APS informou que "a prestação foi cobrada durante o 1.º trimestre" deste ano e que "está em curso a avaliação do valor".
"Como foi propósito da APS, serão restituídos na íntegra os montantes pagos pelos operadores ferroviários", concluiu.
A tarifa de 158 euros que era cobrada às empresas, desde o início do ano, pela entrada de cada comboio no terminal ferroviário do Porto de Sines, foi suspensa, no passado mês de maio, pela AMT.
Segundo a AMT, apesar de legítima, "não foi cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, resultando que a mesma não é proporcional, por se afigurar não existir uma relação direta entre a utilização e os custos associados".
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