O Governo sublinhou, esta terça-feira, que as medidas de valorização dos salários que constam no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vão fazer-se sentir na carteira dos portugueses já este mês, uma vez que terão "mais rendimentos".
"As remunerações dos portugueses vão beneficiar, já a partir deste mês, das medidas constantes do OE2024 e dos importantes acordos assinados com os parceiros sociais", revela o Executivo, numa publicação partilhada nas redes sociais.
Entre as medidas, o Governo destaca as seguintes:
- Valorização salarial de 5% para todos os trabalhadores, por acordo entre Governo e parceiros sociais;
- Escalões do IRS são atualizados em 3% e imposto baixa para todos;
- Os trabalhadores da Administração Pública terão um aumento da massa salarial de 5,4%, com a atualização remuneratória entre 6,8% e um mínimo de 3%;
- O salário mínimo nacional sobe 60 euros por mês e passa para 820 euros, o maior aumento de sempre.
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De recordar que o valor a partir do qual os salários fazem retenção de IRS aumenta em janeiro para 820 euros, com um ganho de rendimento líquido mensal de cerca de 28 euros, segundo as novas tabelas já publicadas.
Quem ganha o salário mínimo, que em janeiro sobe para 820 euros, não pagará IRS, pelo que não estará sujeito a retenções na fonte. Para esse valor, o ganho de rendimento líquido mensal face ao ano passado corresponderá a cerca de 28 euros por mês (392 euros por ano)", informou o Ministério das Finanças, em comunicado.
As novas tabelas para o próximo ano foram desenhadas de forma a acomodar a alterações ao IRS contempladas no OE2024, nomeadamente as novas regras do mínimo de existência e as alterações aos escalões.
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