O Ano Novo trouxe novas medidas para as famílias e empresas, mas também um aumento generalizado dos preços. As notícias sobre o que entra em vigor em 2024 são muitas e, por isso, é normal que se sinta perdido, mas recuámos até ao último dia 2023, quando o primeiro-ministro, António Costa, fez um resumo das principais novidades.

Através de várias publicações na rede social X (antigo Twitter), António Costa destacou as seguintes medidas que chegaram com 2024: 

Habitação

• O apoio ao pagamento das rendas das famílias continuará a ser pago mensalmente, sendo atualizado em 4,94%;
• A dedução em IRS com despesas de arrendamento sobe 20% para 600€;
• Os inquilinos com contratos anteriores a 1990 asseguram a estabilidade dos seus contratos, e os senhorios passam a ser compensados no valor da renda e a ter isenção de IMI e IRS.

Jovens

• O IRS Jovem é reforçado, passa a ser 0% no 1º ano de trabalho;
• Os estudantes até 23 anos passam a ter passe gratuito;
• É criado o prémio salarial de 697€ ou 1.500€ para os primeiros anos de trabalho de licenciados e mestres.

Rendimentos

• O Salário Mínimo Nacional aumenta para 820€, o maior aumento de sempre;
• As pensões são atualizadas entre 5% e 6%, acima da inflação;
• A diminuição do IRS continua e abrange todos os rendimentos.
• Antecipação em dois anos o aumento do CSI, para que todos os pensionistas tenham o seu rendimento acima do limiar de pobreza (551€/mês em outubro passado);
• O abono de família tem um aumento de 22€/mês e o valor de referência da garantia para a infância passa para 122€/mês.

Coesão territorial

• A 1 de janeiro entra em vigor a redução de 30% do preço das portagens das autoestradas do Interior e do Algarve, diminuindo os custos de contexto destes territórios.

SNS

• Alargamento a todo o país das Unidades Locais de Saúde;
• Em janeiro, serão criadas 250 Unidades de Saúde Familiar de modelo-B, permitindo a atribuição de médico de família a mais 250.000 portugueses.

Em 2024, o rendimento das #famílias vai continuar a melhorar.
- O Salário Mínimo Nacional aumenta para 820€, o maior aumento de sempre.
- As #pensões são atualizadas entre 5% e 6%, acima da inflação.
- A diminuição do #IRS continua e abrange todos os rendimentos.

— António Costa (@antoniocostapm) December 31, 2023

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