"A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa tem acordos para deslocações para o Porto, com passes de 40 euros. Braga tem acordos para o Porto. Santarém e Torres Vedras têm para Lisboa. Desde 2019 que isto existe no país todo e no Alto Minho não temos nada. O pouco que temos é cada vez menos. A Câmara de Viana do Castelo devia manter o apoio de 2023, pelo menos enquanto não houver um passe inter-regional", defendeu, em declarações à Lusa, Tiago Bonito, da comissão de Utentes de Transportes Públicos do Alto Minho.
A vereadora da Mobilidade da Câmara de Viana do Castelo explicou à Lusa que a Área Metropolitana do Porto "extinguiu, em 2023, a carreira Porto -- Viana" e, com isso, os passes, levando esta autarquia e a de Esposende a apoiar os utentes "com um desconto no preço das viagens", mas "não é um passe".
"Tratando-se de um expresso, não tem passe", observou Fabíola Oliveira, assinalando que a autarquia recebeu a indicação de que a viagem era feita por 18 pessoas, mas já foram emitidos "mais de 300 cartões [de desconto]".
"Também apoiamos utentes que se deslocam a consultas [para além de residentes em Viana que trabalham no Porto], mas algumas pessoas nunca usaram o cartão", disse.
A decisão para 2024 foi aplicar aos utentes com deslocações frequentes para o Porto "o desconto feito nos transportes municipais de Viana do Castelo, que é de 40%", afirmou.
Segundo as contas dos utentes, o passe da deslocação Viana -- Porto foi de 78 euros entre 2019 e 2023, ano em que passou a ser de 88 euros.
Em março de 2019, utentes que viajavam diariamente de autocarro entre o Porto e Viana do Castelo pagavam "passes mensais de 130 euros", lamentando ter ficado "de fora" do Programa de Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).
Agora, com o início de 2024 e a alteração do apoio camarário, vão passar a pagar perto de 172 euros mensais, indicou Tiago Bonito.
De acordo com o porta-voz, a este valor acrescem 30 ou 40 euros de um passe Andante para circular no Porto, porque "em meados de 2023 o autocarro deixou de parar no centro da cidade e para no Hospital de São João, levando à necessidade de circular de metro na cidade.
"As pessoas vão pagar mais um pouco, mas esta já é uma ajuda que estamos a dar. Esta medida apenas foi tomada pela Câmara de Viana do Castelo e de Esposende. Caminha, por exemplo, não fez nada", indicou a vereadora.
A responsável disse acreditar que se caminhará "para um passe único", notando que o Orçamento de Estado para 2024 refere um "passe de mobilidade nacional".
Em março de 2019, a propósito da entrada em vigor do PART, o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) disse que as soluções para os utentes que se deslocam de fora da AMP em transporte público dependem da disponibilidade das comunidades intermunicipais de comparticipar o passe único.
O então ministro do Ambiente disse que "cabe a cada uma dessas CIM e também às áreas metropolitanas decidir como é que querem aplicar o dinheiro que lhes é distribuído", dando como exemplo a do Baixo Tâmega, onde parte significativa das verbas ia servir para reduzir os passes nas deslocações para o Porto.
Em maio de 2019, a CIM do Alto Minho revelou que ia distribuir mais de 600 mil euros do PART pelos 10 municípios da região aplicarem as reduções tarifárias nos transportes públicos.
A CIM do Alto Minho acrescentou estar em curso "a estruturação dos documentos de base" para a "concessão/contratualização dos serviços de transportes regulares de passageiros [...] abrangendo, de forma integrada a escala municipal e os níveis intermunicipal e inter-regional".
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