A Direção-Geral do Consumidor (DGC) anunciou, esta quinta-feira, que vai reforçar as ações de fiscalização ao tabaco aquecido, por causa da entrada em vigor das novas regras, sendo que até ao momento já aplicou coimas no valor de 480 mil euros, na sequência do controlo da publicidade ao tabaco.
"Com a entrada em vigor, no dia 16 de janeiro, das novas regras referentes ao tabaco aquecido, a DGC, no exercício dos seus poderes de autoridade pública previstos na Lei de Defesa do Consumidor, vai reforçar as ações de fiscalização da publicidade ao tabaco", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
A DGC lembra que já "fiscalizou cerca de 400 mensagens publicitárias, tendo aplicado um total de 480.300 euros em coimas, referentes aos processos instaurados na sequência dessas fiscalizações".
As principais infrações, explica, "referem-se à promoção de cigarros eletrónicos e recargas, bem como à publicidade e promoção ao tabaco e aos produtos do tabaco, incluindo a publicidade oculta, dissimulada e subliminar".
O que muda com as novas regras?
A DGC recorda que, "com esta nova legislação, o tabaco aquecido passa a estar equiparado aos cigarros tradicionais".
Ora, entre as principais alterações está a "inclusão, nas embalagens de produtos de tabaco aquecido, de advertências de saúde combinadas (texto e fotografia a cores), e a proibição do tabaco aquecido com aromas, pelo que a DGC irá reforçar a sua atuação nesta área".
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