De acordo com as estatísticas periódicas sobre as contraordenações, hoje divulgadas pelo regulador dos mercados financeiros, entre janeiro e março foi proferida decisão em três processos referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Foi também proferida decisão em dois processos relativos a violações de deveres de intermediação financeira, um relativo a violações de deveres de informação ao mercado, um relativo a deveres de negociação em mercado, um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo e um outro referente à atuação dos auditores.
Nas decisões proferidas neste período foram aplicadas quatro coimas no montante total de 115.000 euros, uma admoestação e quatro arquivamentos.
No primeiro trimestre, a CMVM diz ter ainda instaurado seis processos de contraordenação: dois referentes a violações de deveres de intermediação financeira, dois por violação de deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo e um referente à atuação dos auditores.
Em março, o regulador tinha em curso 53 processos de contraordenação, 18 dos quais relativos a violações de deveres de intermediação financeira, 16 à atuação dos auditores e oito à atividade dos organismos de investimento coletivo.
Em desenvolvimento estavam ainda quatro processos relativos a violações de deveres de informação ao mercado, quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e três relacionados com deveres de negociação em mercado.
No final do primeiro trimestre encontrava-se um processo pendente de decisão nos tribunais.
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