A 'luz verde' foi dada ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais.
De acordo com um comunicado, o regime destina-se a reduzir o risco de as empresas com utilização intensiva de energia deslocalizarem as suas atividades para países fora da UE com políticas climáticas menos ambiciosas.
Portugal, salienta o executivo comunitário, introduziu uma série de taxas para financiar as suas políticas energéticas e ambientais.
O regime de auxílios estatais visa baixar as taxas de imposto para as empresas com utilização intensiva de energia, a fim de reduzir o risco de estas empresas deslocalizarem as suas atividades para locais fora da UE onde as políticas climáticas são menos ambiciosas.
O regime vigorará até 22 de abril de 2035, com um orçamento estimado em 612 milhões de euros e beneficiará as empresas dos setores que dependem fortemente da eletricidade e estão particularmente expostas ao comércio internacional.
Os beneficiários beneficiarão de uma redução da taxa entre 75% e 85%, em função da sua exposição ao risco e a redução aplicável não deve resultar numa taxa inferior a 0,5 euros/MWh.
Estas taxas destinam-se a financiar a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, o apoio à eficiência energética e ainda as tarifas sociais e a promoção da produção de eletricidade em regiões isoladas.
Uma empresa com utilização intensiva de energia é uma empresa que consome uma grande quantidade de energia como parte essencial do seu processo de produção.
[Notícia atualizada às 11h55]
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