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Agricultores europeus isentos de regras sobre terras em pousio amanhã
O regulamento entrará em vigor amanhã, 14 de fevereiro, e será aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro por um ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2024.
© Adri Salido/Getty Images
Economia Agricultores europeus
A Comissão Europeia adotou um regulamento que concede uma isenção parcial aos agricultores europeus relativamente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio, sendo que esta medida entra em vigor na quarta-feira, dia 14 de fevereiro.
"Esta medida surge na sequência da proposta da Comissão apresentada em 31 de janeiro e dos debates com os Estados-Membros nas reuniões dos comités. O regulamento entrará em vigor amanhã, 14 de fevereiro, e será aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro por um ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2024", pode ler-se num comunicado do executivo comunitário enviado às redações.
Esta isenção, explica Bruxelas, "dá resposta a vários pedidos de maior flexibilidade, tal como solicitado pelos Estados-Membros para responder melhor aos desafios com que se deparam os agricultores da UE".
Deste modo, "em vez de manterem as terras em pousio ou de manterem elementos não produtivos em 4% das suas terras aráveis, considera-se que os agricultores da UE que cultivam culturas fixadoras de azoto e/ou culturas secundárias sem recorrer a produtos fitossanitários em 4% das suas terras aráveis cumprem a chamada norma BCAA 8".
No entanto, os agricultores que assim o decidam podem continuar a cumprir o requisito com terras em pousio ou com elementos não produtivos.
"Os Estados-membros que pretendam aplicar a derrogação a nível nacional devem notificar a Comissão no prazo de 15 dias após a data de entrada em vigor do regulamento, para que os agricultores possam ser informados o mais rapidamente possível", acrescenta a Comissão Europeia.
Leia Também: Portugal propõe alterar mandato da União Europeia em Cabo Delgado
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