Depois das eleições legislativas de domingo, Fernando Medina deve representar hoje Portugal na reunião do Eurogrupo, na capital belga, na qual haverá uma discussão sobre a evolução macroeconómica e a política orçamental na zona euro em 2025.
Dado o acordo político alcançado em fevereiro entre os colegisladores sobre a revisão das regras de governação económica da UE, os ministros das Finanças da moeda única trocarão opiniões sobre a orientação da política orçamental para 2025, dada a evolução económica.
Numa entrevista à agência Lusa em meados de fevereiro, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse esperar que as novas regras orçamentais da UE entrem em vigor já em 2025, dada a concordância dos Estados-membros, o que implicaria que os países apresentassem a Bruxelas planos plurianuais no próximo verão.
A posição surgiu depois de, dias antes, o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE terem chegado a acordo sobre a reforma das regras orçamentais do bloco, visando garantir a recuperação das finanças públicas e preservar simultaneamente o investimento.
Em causa está a prevista retoma destas regras orçamentais, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação, apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.
Com o acordo alcançado, está prevista a diminuição da dívida de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do PIB (como é o caso de Portugal) e de meio ponto percentual para os que estão entre este teto e o patamar de 60% do PIB.
Caberá aos Estados-membros preparar os seus planos nacionais, que a Comissão Europeia avaliará, definindo um período de pelo menos quatro anos para que a dívida seja colocada numa trajetória descendente, com este prazo a poder ser de sete anos perante reformas e investimentos (como os incluídos nos Planos de Recuperação e Resiliência).
Ainda assim, será introduzido um teto anual de gastos públicos para desvio máximo.
Os países incumpridores podem incorrer em procedimentos por défices excessivos e multas.
As salvaguardas foram impostas por um grupo de países 'frugais' liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento, enquanto outros Estados-membros como Itália ou França exigiram maior flexibilidade para investimentos e reformas.
A negociação tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril de 2023, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.
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