"Entregámos o relatório final. Esse relatório final, no essencial, mantém o que já estava no relatório preliminar", declarou o presidente do júri, Augusto Mateus, numa conferência de imprensa no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.
O júri manteve a nota que tinha sido atribuída à Newtour/MS Aviation (46,69), único concorrente admitido, e que foi contestada pelo consórcio aquando da apresentação do relatório intercalar, em outubro de 2023.
"No caderno de encargos, a positiva começa com nota de 25 e nota máxima é 100. A nota que atribuímos à proposta é 46,69. Percebe-se que 46,69 está mais próximo de 25 do que de 100. Não é uma nota muito expressiva. Chamamos à atenção para isso", afirmou.
Quando questionado, Augusto Mateus admitiu que o júri tem reservas quanto à capacidade da Newtour/MS Aviation para assegurar a viabilidade futura da companhia, alertando para a necessidade de existir "força financeira" para cumprir as exigências do caderno de encargos.
"Foi tomada uma decisão por quem podia tomar no sentido de lançar a privatização da SATA. Isso em si deve ser considerado desde que se tenha a possibilidade de chegar a uma boa decisão e a uma boa privatização", defendeu, salientando que "também se aprende quando as coisas não correm totalmente bem".
"Há um processo de privatização que produziu esses resultados. O júri entrega os resultados. A nota é 46, não é 86, nem 96. É 46", reforçou.
No relatório preliminar foi excluído um dos dois concorrentes, o Atlantic Consortium, decisão mantida no documento final porque a candidatura "requereu para si própria a possibilidade de desistir a qualquer momento".
O presidente do júri independente avisou ainda que "não se pode ter objetivos exigentes sem ter um nível de exigência e de conforto na decisão", lembrando a importância da Azores Airlines para a coesão, mobilidade e internacionalização do arquipélago.
"Este processo não é para encaixar dinheiro. Este processo é para impedir que se gaste dinheiro mal e garantir que se tem uma companhia com solidez financeira e empresarial", acrescentou.
Concluído o trabalho do júri, Augusto Mateus recomendou à Azores Airlines aprofundar as informações acerca do concorrente.
"Não podemos fazer outra coisa do que recomendar que aprofundem, recolham o máximo de informação e que se movam não por outro caminho do que aquilo que foi explicitado: o da segurança e qualidade da decisão", defendeu.
Augusto Mateus disse ainda fazer "sentido considerar a privatização", mas insistiu na "importância de uma boa decisão".
"É sempre errado libertar-nos de um ativo que pode gerar valor, sobretudo se vamos fazer isso porque não fomos capazes de ir buscar esse valor", sinalizou.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no "mínimo" de 51% e no "máximo" de 85% do capital social da companhia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
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