O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023 - veja aqui as simulações do Ministério das Finanças que mostram o impacto que a medida terá na sua carteira.
"Foi aprovada uma proposta de lei que será remetida hoje à AR na qual se promove uma diminuição das taxas em sede do IRS até ao 8.º escalão", anunciou Montenegro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
"Trata-se de uma forte redução. (...) Baixam todas as taxas, de todos os escalões, com exceção do último", referiu o primeiro-ministro, afirmando ainda que esta "diminuição estimada pelo Governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros".
Qual o impacto da proposta do IRS na sua carteira? Veja as simulações
Conheça os exemplos adiantados pelo Ministério das Finanças e veja o impacto que a medida do Governo pode ter na sua carteira.
Beatriz Vasconcelos | 14:42 - 19/04/2024Montenegro garantiu, ainda, que esta redução terá maior impacto nos "rendimentos mais baixos, desde os 550 euros até aos 1100 euros mensais". Mas não só: "Ao contrário do que sucede com o Orçamento do Estado em vigor vão até ao sexto, sétimo e oitavo escalão. É uma profunda diferença face ao que está hoje em vigor".
Luís Montenegro anunciou ainda que esta redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde 1 de janeiro de 2024.
"Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024", garantiu o líder do Executivo.
Luís Montenegro explicou que "a retroatividade - que juridicamente pode não ser o termo correto -, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 1 de janeiro de 2024".
Redução das taxas de IRS aplica-se a todos os rendimentos de 2024
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que a redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde 01 de janeiro de 2024.
Lusa | 12:55 - 19/04/2024Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.
"É a primeira fase" do alívio fiscal
O primeiro-ministro anunciou ainda que esta "é a primeira fase de um alívio fiscal" que prometeu aos portugueses.
"Esta ordem de rendimentos pode considerar-se uma ordem de grandeza elevada. Estamos a falar da classe média, de jovens trabalhadores, que precisam de um alívio fiscal", acrescentou.
Quando entra em vigor?
De sublinhar que esta é uma proposta que foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda carece de 'luz verde' da Assembleia da República: "Queremos acreditar que da parte da Assembleia da República teremos a colaboração necessária".
O primeiro-ministro disse esperar que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor "entre junho e julho", se o Parlamento "for diligente" e "tudo decorrer de forma célere".
Montenegro espera que tabelas possam estar em vigor "entre junho e julho"
O primeiro-ministro disse hoje esperar que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor "entre junho e julho", se o parlamento "for diligente" e "tudo decorrer de forma célere".
Lusa | 12:58 - 19/04/2024Reveja aqui as explicações do Executivo:
[Notícia atualizada às 12h58]
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