Luís Montenegro falava após o final da reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovada a redução adicional das taxas de IRS face ao modelo contemplado no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e em vigor desde janeiro.
"A nossa proposta [do IRS Jovem] que traremos a seu tempo não faz nenhum tipo de discriminação sobre qualificações, (...), aplica-se a todos os jovens até aos 35 anos", disse Montenegro, sublinhando que se trata de uma medida "diferente da que vigora", desde logo pelo impacto financeiro que contabilizou em 1.200 milhões de euros.
"A medida está a ser preparada. Não demorará muito até trazermos essa medida que é estratégica e oportunamente vamos apresentá-la", disse.
Fonte do Governo esclareceu entretanto que daquele valor, 1.000 milhões de euros correspondem ao desagravamento fiscal da fatura até 2028, das pessoas até aos 35 anos de idade, através do redesenho da medida, que o executivo pretende concretizar.
No OE2024, o Governo anterior apontava para um impacto de 200 milhões de euros na receita do IRS em 2024 por via do IRS Jovem.
Sem precisar em que momento é que pretende pôr em marcha as novas regras do IRS Jovem, a mesma fonte governamental referiu que o objetivo é aprovar uma tabela de IRS especificamente para ser aplicada a pessoas até aos 35 anos, cujas taxas corresponderão a um terço das taxas gerais que incidem sobre os escalões de rendimento (contempladas no artigo 68.º).
Excetuando o primeiro ano de trabalho em que os jovens têm lugar a isenção total, as taxas que lhes serão aplicadas daí em diante serão as que constarem dessa nova tabela, sendo eliminados os atuais condicionantes de acesso à medida -- como o grau de escolaridade, por exemplo.
De fora do IRS Jovem ficarão os rendimentos do 9.º e mais elevado escalão de rendimento.
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