De acordo com o relatório sobre a dívida pública em 2023, a despesa do Estado em serviço da dívida externa no ano passado foi repartida entre 487,72 milhões de dólares (456 milhões de euros) para amortizações e 166,48 milhões de dólares (155,6 milhões de euros) em juros.
O total do serviço da dívida externa em 2023, capital amortizado e juros, foi o mais alto do histórico disponibilizado no relatório, comparando com os 545,7 milhões de dólares (510,1 milhões de euros) em 2022 (+19,9%), 517,4 milhões de dólares (483,6 milhões de euros) em 2021, 475,2 milhões de dólares em 2020 (444,2 milhões de euros) e 321 milhões de dólares (300 milhões de euros) em 2019.
"À semelhança do exercício fiscal anterior, o movimento líquido de divisas em operações de dívida pública voltou a ser negativo, ou seja, o Governo pagou mais aos credores (em capital e juros) do que recebeu (em novos desembolsos). Isto decorre do facto de grande parte dos projetos da carteira já terem encerrado os respetivos períodos de desembolso (tendo entrado em plena fase de reembolso), numa altura em que a política em vigor, de restrição de endividamento externa, condiciona a entrada de novos projetos na carteira de crédito do Governo", lê-se no documento.
O relatório acrescenta que o fluxo dos movimentos da dívida externa de 2023 "reflete igualmente o efeito da incorporação no serviço da dívida do pagamento efetuado na sequência do acordo extrajudicial multilateral alcançado entre o Estado moçambicano e um grupo de 14 entidades credoras da extinta Proindicus", no caso das dívidas ocultas em julgamento em Londres, envolvendo dez instituições financeiras estrangeiras e quatro bancos comerciais domésticos.
"Ao abrigo do acordo em alusão, e mediante a respetiva aprovação pelo Conselho de Ministros e subsequente verificação de legalidade (opinião legal da PGR e visto do Tribunal Administrativo), o Estado procedeu ao pagamento do montante de 46,36 milhões de dólares [43,4 milhões de euros) a favor das dez instituições estrangeiros visadas", lê-se.
Os custos com todo o serviço da dívida de Moçambique -- incluindo interna -vão crescer 18% em 2024, para mais de 116.631 mil milhões de meticais (1.702 milhões de euros), segundo dados anteriores do Governo moçambicano.
De acordo com os documentos de suporte ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o custo com o serviço da dívida -- pagamento de juros e reembolso de capital - de Moçambique está avaliada no equivalente no próximo ano a 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano.
"A aceleração na amortização do capital está relacionada ao quadro do Acordo de Reestruturação da divida externa, com vencimentos a serem verificados em 2024. Adicionalmente, espera-se uma alteração da taxa de juros da dívida externa, para títulos com vencimento em 2024, lê-se no documento.
Assim, mais de metade do custo com o serviço da dívida pública moçambicana deste ano será com amortização de capital, no valor de 60.915 milhões de meticais (889 milhões de euros), e 55.716 milhões de meticais (813,2 milhões de euros) com o pagamento de juros, dos quais 41.430 milhões de meticais (604,7 milhões de euros) relativos à dívida emitida internamente, através de títulos e bilhetes do Tesouro.
O governador do Banco de Moçambique reconheceu em novembro "a forte pressão sobre a despesa pública" do país, "num contexto de fraca arrecadação de receitas e de limitadas fontes de financiamento externo", o que "está a contribuir para o aumento do risco fiscal e do endividamento interno".
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