Estas críticas foram feitas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de questionado sobre o balanço que faz de um mês de funções por parte do Governo PSDS/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro.
"Em um mês, há marcos históricos, porque este é o primeiro Governo que logo nas primeiras semanas aprovou uma proposta de redução significativa do IRS, com especial incidência na classe médias. Estamos a acelerar a execução de fundos europeus que estavam extraordinariamente atrasados", declarou António Leitão Amaro.
A seguir, o ministro da Presidência fez uma série de críticas à herança que recebeu do executivo socialista, começando por pegar nas questões orçamentais e dos fundos europeus, particularmente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030.
"Pelos vistos, o anterior Governo fez despesa que não estava cabimentada, mas não realizou despesa onde devia: Nos fundos europeus. Nos fundos europeus, a situação é bastante pior do que esperávamos - aliás, em linha com os alertas feitos pelo Presidente da República. O Presidente da República, ao longo do último ano e meio, chamou a atenção para a falta de ímpeto na execução", assinalou, citando neste contexto Marcelo Rebelo de Sousa.
Em contraponto com a anterior situação económica e social, António Leitão Amaro referiu a medida hoje tomada pelo seu Governo de "duplicar agora a consignação do IRS para as instituições do setor social -- um sinal sobre a liberdade de escolha dos contribuintes".
"Portanto, este é um mês já marcado por medidas que mudam, mas também por surpresas. Surpresas que não esperávamos, factos que os portugueses não esperavam do domínio financeiro e no Estado social, que apresenta uma situação ainda mais delicada", advogou.
O membro do executivo fez então alusão "a problemas reportados no Serviço Nacional de Saúde ao nível do INEM", assim como "à situação migratória".
"Há vários factos, várias surpresas negativas que têm vindo a ser conhecidas, mas vamos enfrentá-las", realçou António Leitão Amaro, numa linha política que, durante a conferência de imprensa, também foi salientada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
"O caminho é mais exigente, o caminho orçamental é mais estreito. As contas públicas estão bastante pior do que o anterior Governo queria anunciar como grande resultado. A somar a uma enorme degradação dos serviços públicos, temos uma situação orçamental muito mais exigente do que aquela que anterior executivo tinha anunciado", sustentou o titular da pasta das Finanças.
Miranda Sarmento recusou-se a falar em medidas comprometidas face à alegada realidade orçamental do país, apenas deixando uma garantia: "Trabalharemos para manter o compromisso de cumprirmos o programa eleitoral" da Aliança Democrática (AD).
No entanto, acentuou o ministro das Finanças, "o anterior Governo assumiu compromissos para os quais não estava habilitado e também outros em que não inscreveu a respetiva dotação orçamental".
"Portanto, o anterior Governo não só tomou decisões de duvidosa legitimidade eleitoral, como, ainda por cima, não garantiu a respetiva verba financeira para cumprir essas medidas. No quadro de responsabilidade orçamental, procuraremos responder a essas necessidades", acrescentou.
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