O Fundo Ambiental voltou a adiar apoios para janelas e painéis solares, sendo que não há, nesta altura, qualquer data para o início do pagamento dos reembolsos de 85% do valor gasto em obras de eficiência energética. A DECO PROteste considera que as expectativas e direitos dos consumidores estão a ser "defraudados".
"Face a esta situação consideramos que as legitimas expectativas e direitos dos consumidores, que neste processo suportaram na integra o investimento nas soluções de eficiência energética preconizadas pelo programa, que submeteram as suas candidaturas devidamente documentadas e que aguardam uma resposta quanto a um eventual reembolso, estão a ser defraudados", disse Pedro Silva, especialista da área de energia da DECO PROteste, em declarações ao Notícias ao Minuto.
De acordo com o Jornal de Negócios, o Governo ainda não confirmou se a fase de avaliação das candidaturas já arrancou, não se compromete com uma data para a sua conclusão e nem revela quando serão pagos os reembolsos de 85% do valor gasto nas obras de eficiência energética.
"Deveriam ter sido acauteladas por parte do Fundo Ambiental as condições necessárias para rigoroso cumprimento do que estipula no regulamento que elaborou, lembrando que o prazo de candidatura ao programa encerrou em 31 de outubro. Além da questão financeira, os consumidores não têm sequer conhecimento da avaliação de elegibilidade da sua candidatura, avaliação esta que se deveria ter iniciado a partir do momento de submissão da candidatura", acrescentou Pedro Silva.
De recordar que estava estipulado no Aviso do 'Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023' que os pagamentos seriam efetuados a partir de janeiro de 2024, mas a 22 de janeiro de 2024 foi comunicado que existiria um adiamento na avaliação das candidaturas até março/abril, lembra a organização de defesa do consumidor.
Aos consumidores nesta situação, a DECO PROteste aconselha a "apresentarem formalmente uma reclamação junto do Fundo Ambiental, através do seu canal de denúncias, que abrange o domínio da defesa do consumidor", disse Pedro Silva.
"A DECO PROteste, enquanto maior organização de defesa do consumidor, está já a acompanhar o tema, estando em contacto com o Fundo Ambiental para obter esclarecimentos, não descurando eventuais ações no sentido de defender os legítimos interesses e direitos dos consumidores", acrescentou o especialista da área de energia da DECO PROteste.
Segundo o Negócios, há mais de seis meses que cerca de 80 mil candidatos aguardam por saber se têm direito ao reembolso das obras de melhoria da eficiência energética que fizeram em casa, no âmbito do último aviso do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023.
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