"Apelamos para que seja pedido à UTAP [Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos] e à UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] o levantamento completo dos custos globais de cada opção, para o Estado e contribuintes, e que nenhuma decisão seja tomada antes do conhecimento desses custos", afirmou o porta-voz do Magellan 500, Carlos Brazão, que foi hoje ouvido no parlamento, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, a pedido do consórcio.
O consórcio insistiu que esta é a única opção com investimento totalmente privado, e que, no caso das outras hipóteses, em concreto Alcochete, a comparticipação do Estado no aeroporto, a construção de cerca de 100 quilómetros (km) de nova ferrovia, de 40 km de rodovia e de duas novas pontes sobre o rio Tejo terá um custo total estimado de 12.000 a 13.000 milhões de euros.
Adicionalmente, o consórcio levantou questões jurídicas relativamente às outras opções de localização, dentro dos 75 km da concessão da ANA Aeroportos, alegando haver "sérias dúvidas" de que a atual concessionária tenha ainda o direito a desenvolver a sua alternativa para o novo aeroporto de Lisboa.
"Se o Estado português quiser ser ele a apresentar uma alternativa, do concedente, o Estado hoje não pode atribuir esse projeto diretamente à concessionária [ANA], tem de lançar necessariamente um concurso", alegou o consórcio, com base em pareceres de "dois escritórios de advogados de referência e dois catedráticos de referência", contratados pelo projeto.
Para os promotores do Magellan 500, há neste aspeto uma "lacuna jurídica imensa e grave", que a Comissão Técnica Independente (CTI), que fez a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto "não viu, ou não quis ver e que pode inquinar a decisão".
Questionado sobre a disponibilidade para avançar com o projeto mesmo que o Governo decida por outra localização, Carlos Brazão garantiu que o consórcio continuará a trabalhar no aeroporto de Santarém. "Até que nos digam para pararmos", assegurou.
A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém "pode ser uma solução" transitória.
Nesta solução, a comissão refere Santarém como "aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo", mas "teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado".
O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.
O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu, antes de ser eleito, que a decisão seria tomada "nos primeiros dias" de Governo.
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