O Governo presentou, esta sexta-feira, a nova estratégia do Governo para a habitação.
Montenegro salientou que a "habitação é um direito fundamental e elementar" e que alguém que "não tenha uma habitação digna está a comprometer o seu projeto de vida".
O primeiro-ministro referiu que "não foi feito tudo mal" pelos anteriores Executivos. "O que está bem feito nós não vamos mudar, o que está bem feito é para continuar", disse. Ainda assim, Luís Montenegro salientou que "muita coisa não foi feita e que é preciso talhar caminho".
O chefe do Governo anunciou ainda que, na próxima semana, o Governo vai falar com todos os grupos parlamentares para "aproveitar algumas iniciativas que, entretanto, até já foram apresentadas e o contributo que todos os partidos possam dar à nova estratégia". "Estamos abertos a contributos positivos", referiu.
No entanto, Montenegro deixou ainda farpas à oposição, que acusou de querer "minar o trabalho do Governo", e garantiu que o diálogo deve ser efetivo e não mascarado. "Estamos como sempre estivemos, de mente e peito aberto", salientou.
Luís Montenegro aproveitou ainda para dizer que a colaboração dos municípios é essencial e agradeceu o apoio do Presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que recebeu o Governo para a apresentação das medidas para a habitação.
Que medidas foram apresentadas?
- Apoio à renda vai ser alterado para corrigir restrições
O Governo quer salvaguardar a situação das pessoas que perderam o apoio à renda na sequência de uma alteração do valor do contrato ou venda do imóvel, disse hoje o ministro da Habitação, precisando que estas restrições vão ser eliminadas.
- Medidas da habitação para jovens vão ter Conselho de Ministros dedicado
As medidas de habitação para os jovens vão ser aprovadas num Conselho de Ministros extraordinário dedicado ao tema, disse hoje o ministro da Habitação, sublinhando que esta área não pode ser o "parente pobre" do Estado social.
- Tutela da Estamo partilhada com as Finanças
O ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, classificou hoje de "mudança de paradigma" o facto de o seu ministério passar a partilhar com a Finanças a tutela da Estamo, sublinhando a necessidade de acabar com compartimentações e "quintas" no Estado.
- Fundos europeus na habitação? Governo quer "termo de responsabilidade"
O Governo vai instituir um "termo de responsabilidade", a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação.
- Autarquias voltam a decidir sobre novas licenças de alojamento local
As autarquias voltam a poder decidir, com "autonomia", sobre as novas licenças de alojamento local, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, confirmando ainda a revogação do imposto extraordinário sobre este setor de atividade.
- Municípios vão poder usar imóveis que não tenham utilização pelo Estado
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida "nos próximos dez dias".
- Governo quer alterar lei para que solos rústicos possam ser usados para habitação
O Governo quer alterar a lei para que os solos rústicos possam ser usados para determinados fins habitacionais, indicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação.
[Notícia atualizada às 17h03]
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