O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, apresentou, esta sexta-feira, o programa 'Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação' - um conjunto de medidas que pretendem mitigar a crise no mercado.
Pinto Luz começou a sua intervenção por referir que os problemas do setor "deslaçaram a sociedade" nos últimos anos e que os dados mostram porque é que os jovens têm abandonado o país. A crise da habitação, para além de ter aumentado "as diferenças sociais", criou também a dificuldade aos jovens de se emanciparem.
O Governo considerou que uma das primeiras medidas deveria passar por incentivar a oferta. Por isso, o Executivo vai disponibilizar imóveis públicos para a habitação (build to rent) com um custo acessível, vai dar início a medidas de parceria público-privadas, mas também vai atender ao Alojamento Local, com a revogação da Contribuição Extraordinária do AL (CEAL).
Veja as novas medidas anunciadas pelo ministro da Habitação:
- Municípios vão poder usar imóveis que não tenham utilização pelo Estado
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida "nos próximos dez dias".
- Autarquias voltam a decidir sobre novas licenças de alojamento local
As autarquias voltam a poder decidir, com "autonomia", sobre as novas licenças de alojamento local, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, confirmando ainda a revogação do imposto extraordinário sobre este setor de atividade.
- Governo quer que solos rústicos possam ser usados para habitação
O Governo quer alterar a lei para que os solos rústicos possam ser usados para determinados fins habitacionais, indicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação.
- Apoio à renda vai ser alterado para corrigir restrições
O Governo quer salvaguardar a situação das pessoas que perderam o apoio à renda na sequência de uma alteração do valor do contrato ou venda do imóvel, disse hoje o ministro da Habitação, precisando que estas restrições vão ser eliminadas.
- Medidas da habitação para jovens vão ter Conselho de Ministros dedicado
As medidas de habitação para os jovens vão ser aprovadas num Conselho de Ministros extraordinário dedicado ao tema, disse hoje o ministro da Habitação, sublinhando que esta área não pode ser o "parente pobre" do Estado social.
- Tutela da Estamo partilhada com as Finanças
O ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, classificou hoje de "mudança de paradigma" o facto de o seu ministério passar a partilhar com a Finanças a tutela da Estamo, sublinhando a necessidade de acabar com compartimentações e "quintas" no Estado.
- Fundos europeus na habitação? Governo quer "termo de responsabilidade"
O Governo vai instituir um "termo de responsabilidade", a ser assinado pelos municípios, para acelerar a execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação.
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