"Esta estabilização de preço e este subsídio que estamos a aprovar vai tocar cerca de 100 mil famílias. Estamos a falar de um universo de 600 mil pessoas que vão ter o seu rendimento estabilizado", disse hoje o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Moçambique, Celso Correia.
O anúncio foi feito durante a reunião com os representantes do Fórum Nacional dos Produtores do Algodão (FONPA) e da Associação Algodoeira de Moçambique (AAM), no âmbito da plataforma que nos últimos anos negoceia as propostas do preço mínimo do algodão caroço e a taxa de descaroçamento, com base no mecanismo de cálculo aprovado.
Para a campanha de 2023/24 foi fixado o preço mínimo de 30 meticais (43 cêntimos de euro) por quilograma na venda de algodão, incluindo o subsídio a atribuir pelo Governo, contra os 33 meticais (47 cêntimos) por quilograma e o subsídio de sete meticais (dez cêntimos) na campanha anterior.
A falta de chuva, em algumas regiões do país devido ao fenómeno do 'el niño', o continuo abandono da produção na província de Cabo Delgado, uma das maiores produtoras do país, mas sobretudo o excesso da produção no mercado condicionam em baixa o preço e levam, pelo segundo ano consecutivo, a fixar um subsídio para manter o rendimento aos produtores.
"Há uma pressão global exercida pelos países onde há subsídios, que está a pôr o preço do algodão em baixa. Está-se a produzir muito algodão, os 'stocks' estão a subir", explicou o ministro Celso Correia, reconhecendo que o subsídio que o Governo vai aprovar formalmente na próxima semana resulta igualmente do nível de organização do setor.
É necessário, disse o ministro, "conceber uma política de subsídios de forma estruturada e organizada", permitindo "tocar milhares de moçambicanos e mover a economia nacional".
"Hoje, o setor algodoeiro já tem credibilidade para entrar no setor da produção dos biocombustíveis, para além da fibra (...) Este exercício de credibilização da fonte, e outros mais, obriga a que exploremos esta oportunidade, que só vai fazer bem ao país, que é verdadeiramente criar uma política de subsídio mais profunda para este setor", afirmou.
De acordo com os dados apresentados hoje na reunião, Moçambique representa menos de 0,5% da produção mundial de algodão, num mercado liderado por países como Estados Unidos, China ou Índia. Na campanha de 2021/22 foram comercializadas 19.415 toneladas de algodão caroço, com um subsídio estatal total de 105,5 milhões de meticais (1,5 milhão de euros), e na campanha seguinte 37.400 toneladas, com subsídios estatais de 261,6 milhões de meticais (3,8 milhões de euros).
O Grupo de Gestão do Mecanismo do Preço do Algodão Caroço em Moçambique resulta de uma iniciativa lançada pelos produtores, em conjunto com o Governo, em 2019, e foi operacionalizado nos anos seguintes.
Francisco Ferreira dos Santos, presidente da AAM, destacou tratar-se de um "mecanismo completamente transparente" e "raro a nível mundial", recorrendo ao calculo da tarifa mínima de compra com base nas bolsas internacionais, em que as empresas exportadoras partilham lucros com os produtores (60% do total).
Um mecanismo "sofisticado e simples", ainda "adaptado à realidade de Moçambique", que há dois anos permitiu "poupar", sem atribuição de subsídio.
"Os cinco meticais [para a atual campanha] têm expressão ao produtor, têm impacto na renda e conseguimos isto com o apoio do Governo, bastante em linha com o que os outros países fazem (...) Cerca de 60 a 70% do algodão mundial é subsidiado e portanto há um excesso de produção", recordou o líder da AAM, em declarações à Lusa.
O algodão em Moçambique resultou, explicou Francisco Ferreira dos Santos, numa média anual de 30 a 50 milhões de dólares em exportações nos últimos dez anos, sendo uma cultura tida como essencial: "Tem uma cadeia de valor enorme (...) é uma cultura quase que sagrada, com efeitos catalisador na economia e na demografia".
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