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MP investiga papel da AT na não cobrança de IMI de barragens
O inquérito foi aberto depois de o município de Miranda do Douro ter entregado uma queixa contra o Estado na PGR.
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Economia Barragens
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para investigar o papel da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na não cobrança de IMI nas barragens vendidas pela EDP à Engie, avança o Jornal Económico.
De acordo com a publicação, o Fisco não liquidou o imposto até ao final de 2023, data até qual a AT podia liquidar o IMI relativamente aos quatro anos anteriores.
O inquérito do MP, aberto após o município de Miranda do Douro ter entregado, no início do ano, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa contra o Estado, junta-se assim à investigação da alegada fraude fiscal no negócio de venda de seis barragens ao consórcio francês liderado pela Engie por 2,2 mil milhões de euros.
Segundo Vítor Bernardo, vereador da autarquia duriense, estão em causa 1,7 milhões de euros de IMI e juros no caso das barragens de Picote e Miranda, entre 2020 e 2023, tendo em conta a avaliação de 56 milhões da barragem de Picote e 52 milhões de Miranda, avaliações estas que ficaram aquém das realizadas pela Câmara para as duas barragens, que é de cerca de 257 milhões.
Já o IMI referente a 2019, que não foi liquidado até ao fim de 2023, o autarca revela que este acabou por ser liquidado pela AT em março deste ano – através da lei, aprovada durante a pandemia, que suspende os prazos de caducidade de liquidação dos impostos – mas ainda não foi pago pela EDP.
Leia Também: Barragens? Aprovada audição a ministro das Finanças e diretora da AT
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