"O Ministério do Ambiente e Energia, através da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) irá abrir uma consulta pública, a partir de hoje, para recolher contributos de promotores e dos demais 'stakeholders' do setor da energia", indicou, em comunicado, o executivo.
A EMER 2030 destina-se a apoiar a concretização de projetos de energia renovável, através de um regime mais simplificado.
A consulta pública está disponível, por 30 dias, na plataforma Participa.pt em https://participa.pt/pt/consulta/licenciamento-de-projetos-de-energias-renovaveis.
Para o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho, este é um "passo de extrema importância" para identificar os obstáculos ao licenciamento célere destes projetos em Portugal.
A informação recolhida será utilizada na elaboração de um relatório que, numa segunda fase, também ficará em consulta pública.
Segundo a mesma nota, a consulta vai focar-se na avaliação do quadro legislativo, na identificação de processos em curso e no que está a impedir a sua progressão.
"O Governo está a dar prioridade à simplificação e aceleração de processos de licenciamento de projetos de investimento, especialmente na área das energias renováveis, como forma de impulsionar a economia e combater as alterações climáticas", defendeu, citada no mesmo comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
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