Numa altura em que se começam a implementar na União Europeia (UE) as novas regras orçamentais, que preveem que os países preparem um plano estrutural orçamental nacional de médio prazo, o ministro português da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, avançou à agência Lusa que já se iniciaram "os contactos [com a Comissão Europeia] e o trabalho interno no Ministério das Finanças", no âmbito de tal preparação.
"É um trabalho que vai se desenrolar até meados de outubro e, portanto, a entrega deste plano será simultânea com o Orçamento do Estado para 2025. Iremos aguardar aquilo que são as primeiras indicações da Comissão, que são negociáveis, [mas] existe, de facto, uma regra de controlo da despesa", acrescentou o governante.
Ao mesmo tempo, "existem mais duas regras que são igualmente importantes, [como] manter o equilíbrio orçamental e continuar a reduzir a dívida pública", assinalou Joaquim Miranda Sarmento.
"Mantendo o equilíbrio orçamental e com as taxas de crescimento que estão previstas para a economia portuguesa, a dívida pública continuar-se-á reduzir em torno de 45 pontos percentuais ao ano e isso deixa-nos muito confortáveis do ponto de vista daquilo que é a perspetiva orçamental dos próximos anos", assegurou o ministro.
O responsável adiantou que "o objetivo é manter as contas públicas equilibradas e, com isso, continuar a reduzir a dívida pública e trazê-la para cerca de 80% do Produto Intrtno Bruto (PIB) em 2028, quando a legislatura terminar".
No final de abril passado, a UE passou a ter em vigor novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.
Previsto agora está que, até ao outono, os Estados-membros submetam a Bruxelas os planos plurianuais, a quatro ou sete anos, que serão depois discutidos com o executivo comunitário para, em 2025, as regras já se aplicarem na totalidade.
De acordo com as novas regras, os Estados-membros têm, então, de preparar o seu plano estrutural orçamental nacional de médio prazo, nos quais se comprometem a seguir uma trajetória plurianual de despesas públicas líquidas e explicam como irão realizar investimentos e reformas prioritários.
Hoje em entrevista à Lusa, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis avançou que, na sexta-feira, Bruxelas vai divulgar uma trajetória de referência sobre cada país, nomeadamente sobre Portugal, indicando como o país deve reduzir a sua dívida pública.
Nas declarações à Lusa, Joaquim Miranda Sarmento referiu também que, em outubro, o executivo vai apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2025, "que terá uma estimativa de um ligeiro 'superavit' [excedente], que este ano em torno de 0,2% - 0,3% do PIB e um valor similar no próximo ano".
Já quando questionado sobre os alertas do Banco de Portugal sobre eventual retorno ao défice, por medidas com impacto orçamental como reduções fiscais e negociações salariais na administração pública, o ministro das Finanças atribuiu os avisos "àquilo que têm sido as decisões do parlamento à revelia do Governo".
"Estamos a falar de largas centenas de milhões de euros e isso, obviamente, deve ser motivo de preocupação porque não está no âmbito das decisões do Governo e, [...] se vierem somar a outras [...] pode-se, de facto, passar de um 'superavit' para um défice", disse o governante à Lusa.
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