"O novo Governo deve aproveitar para abordar desde logo estes problemas porque eles existem, são sérios, e necessitam de uma resposta articulada, robusta e rápida", disse Nuno Botelho, citado num comunicado da ACP divulgado após a reunião de hoje com a ministra.
Para a associação, o Governo deve olhar "com preocupação e atenção para o panorama geral de segurança na cidade do Porto, antes que sejam causados danos irreversíveis", alertando que "a atividade turística e a atração de investimentos estratégicos podem ficar em causa se nada for feito".
De acordo com o comunicado da associação, Nuno Botelho "procurou entender o que é que está a bloquear um efetivo reforço do policiamento de proximidade e visibilidade, instrumental para dissuadir comportamentos criminosos contra pessoas e bens".
Na reunião foi também abordada a questão da videovigilância, tema sobre o qual o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou hoje que a adjudicação do contrato para mais 117 câmaras está suspensa por falta de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Segundo a ACP, "o Ministério da Administração Interna mostrou empenho em ultrapassar as questões burocráticas que ainda não permitiram avançar com o projeto", que a associação considera "um passo fundamental que servirá como um fator de dissuasão a ações de violência e marginalidade".
"A Associação Comercial do Porto pediu também que possa ser revisto o regime legal das Polícias Municipais, que permita a estas forças de segurança complementarem eficazmente as ações da Polícia de Segurança Pública, reforçando e contribuindo para melhorar a perceção de segurança na cidade", refere.
A associação pediu ainda alterações à legislação sobre o tráfico e consumo de droga, um fenómeno que "na opinião da instituição urge combater".
A ACP recorda, baseada no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023, que o crime relacionado com tráfico de estupefacientes cresceu 24,9% no Porto, para um total de 1.313 participações.
De acordo com o relatório, os dados referem-se a todo o distrito, sendo o 13.º crime mais participado, atrás de crimes como furtos em veículo motorizado (5.927), ofensa à integridade física voluntária simples (4.018), violência doméstica contra cônjuge ou análogos (3.918), outras burlas (3.445) ou condução de veículo com taxa de álcool igual a superior a 1,2 gramas/litro (3.082).
Quanto à criminalidade violenta, que subiu 4,4% no distrito face a 2022 (aumento de 92 crimes: 2.192 face 2.100), nos crimes mais participados não há referência no RASI ao tráfico de droga, mas sim a vários tipos de roubos, resistência e coação sobre funcionário, ofensa à integridade física voluntária grave e extorsão, para os quais a ACP também alerta.
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