Numa nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), a tutela deu conta de que, "através da Infraestruturas de Portugal [IP], S.A., viu hoje aprovada a candidatura submetida no âmbito do Programa 'Connecting Europe Facility for Transport 2' (CEF 2), com vista a solicitar o cofinanciamento da Fase 1 do Projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondendo a uma comparticipação de 813 milhões de euros".

O Governo lembrou que "o referido programa é um instrumento de financiamento comunitário que visa apoiar o desenvolvimento de novas infraestruturas de transportes no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) Principal, na qual se inclui a LAV Porto-Lisboa".

O projeto nacional foi uma de 134 propostas aprovadas, "avaliadas em mais de 7 mil milhões de euros".

O anúncio coincide com "a autorização de despesa para o lançamento do concurso, com vista à execução do segundo troço da Linha de Alta velocidade Porto-Lisboa, correspondente a Oiã-Soure, após aprovação em reunião de Conselho de Ministros", esta terça-feira, num montante máximo de 1.604.296.194,12 euros (valor atual líquido).

O MIH lembrou que para este projeto, "a Infraestruturas de Portugal propôs a adoção de um modelo de parceria público-privada [PPP]", que abrange as componentes de conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização.

O projeto está dividido em três contratos: Porto (Campanhã)-Oiã, Oiã-Soure e Soure-Carregado.

A tutela recordou ainda que a concretização do projeto de Alta Velocidade Porto-Lisboa, incluído no Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI2030) "contabiliza já um primeiro concurso, lançado em janeiro de 2024, para execução do primeiro troço, Porto (Campanhã) - Oiã, sobre o qual o júri do concurso já se pronunciou sobre a proposta dada como válida", de um consórcio que integra a Mota-Engil.

Já o lançamento do terceiro concurso para o troço Soure-Carregado "está previsto para o início do ano de 2026, estando em fase de conclusão o Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental, para sua submissão à Agência Portuguesa do Ambiente, para dar início à Avaliação de Impacte Ambiental", adiantou a tutela.

"O substancial apoio que a União Europeia aprovou para a primeira fase do projeto de Alta Velocidade vem confirmar que a estratégia que está a ser prosseguida é a mais correta nas suas múltiplas dimensões. O Governo irá continuar a trabalhar de forma próxima com a União Europeia para garantir que o apoio financeiro para as restantes fases do projeto de Alta Velocidade, nomeadamente na ligação entre Lisboa e Madrid", disse o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado no comunicado.

Numa outra nota, a Infraestruturas de Portugal detalhou que "estes fundos serão atribuídos às concessionárias da primeira parceria público-privada (PPP), referente ao troço da LAV entre Porto (Campanhã) e Oiã, e da segunda PPP, referente ao troço da LAV entre Oiã e Soure, durante o período de construção destas infraestruturas", indicou. 

A empresa explicou que os fundos têm como objetivo o desenvolvimento das expropriações, das pontes, viadutos e obras de arte correntes que integram as duas parcerias (667 milhões de euros) e a quadruplicação da Linha do Norte entre Taveiro e a entrada sul da Estação de Coimbra-B, no âmbito da PPP2 (146 milhões de euros). 

O desembolso destes fundos durante o período de desenvolvimento permite reduzir as necessidades de financiamento das concessionárias e, consequentemente, dos "pagamentos de disponibilidade que serão devidos às concessionárias durante os primeiros 25 anos de exploração da infraestrutura". 

A candidatura, submetida em janeiro, solicitou um financiamento de 875 milhões de euros, tendo sido aprovado um montante de 813 milhões de euros, correspondente a 93%, referiu.

Ainda no âmbito deste programa, "a IP pretende voltar a candidatar-se à próxima 'call', cuja abertura está prevista para o próximo mês de setembro, com o intuito de aumentar o valor de fundos comunitários a alocar a esta primeira fase do projeto". 

[Notícia atualizada às 16h21]

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