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Gaia discute prolongamento da suspensão de novos alojamentos locais
A Câmara de Vila Nova de Gaia discute na segunda-feira o prolongamento da suspensão de novos registos de alojamento local por mais três meses, altura em que deverá entrar em vigor o novo Regulamento Municipal de Alojamento Local.
© Getty Images
Economia Alojamento
Este prazo de três meses começa a contar em 08 de agosto, lê-se na proposta da maioria socialista e vai a votação na próxima reunião camarária.
Numa nota publicada no 'site' da Câmara de Gaia é descrito que os trabalhos de elaboração do referido regulamento sofreram alguns atrasos, uma vez que foram aprovadas algumas medidas, a nível nacional, no âmbito do "Mais Habitação" que determinaram, em matéria de alojamento local, a suspensão em todo o território nacional da emissão de novos registos de alojamento local, apenas nas modalidades de apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma do edifício, com exceção dos territórios do interior.
A Câmara de Gaia tinha aprovado, em 23 de janeiro do ano passado, a suspensão de novos registos de alojamento local e anunciado a criação de um Regime Municipal de Alojamento Local.
Em reunião camarária, o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou que pretendia "disciplinar" este setor.
"A suspensão de novos registos é uma medida cautelar para criar um regulamento", disse o autarca, justificando a medida com a "necessidade de disciplinar" a área do alojamento local.
Nessa data, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Posteriormente, em julho, a medida foi prolongada, e a 06 de outubro entrou em vigor a lei nacional sobre o programa do Governo que visa fomentar o aumento da habitação, o Pacote "Mais Habitação", e que veio introduzir recomendações sobre o setor do alojamento local.
Este é o segundo prolongamento deste ano depois de, a 19 de fevereiro, ter sido aprovada a continuação da suspensão por mais seis meses.
Na segunda-feira também será discutida a atribuição de um conjunto apoios a instituições, num valor total de cerca de 850 mil euros.
Leia Também: Governo questionado à direita e à esquerda sobre alojamento local
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