Taxa turística 'rendeu' 203,2 milhões à CML desde 2016 até julho passado

Neste momento, o valor da taxa turística de dormida é de dois euros, por hóspede e por noite, mas "entrará em vigor a 1 de setembro" o aumento para quatro euros, confirmou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), na sequência da proposta aprovada em julho pelos órgãos representativos do município.

Em resposta à agência Lusa, a CML esclareceu que a taxa turística de chegada por via marítima, com o valor unitário fixo de dois euros por passageiro (com idade superior a 13 anos) que desembarque de navio de cruzeiro em trânsito, nos terminais localizados no município, manter-se-á conforme tem vindo a ser aplicada desde 01 de janeiro deste ano e efetivamente a partir de 01 de abril.

Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, "até a um máximo de sete noites por hóspede e por estadia", estando isentos os hóspedes com idade inferior a 13 anos. Inicialmente era de um euro por noite, mas em janeiro de 2019 aumentou para dois euros e em setembro deste ano duplicará para quatro euros.

De acordo com dados da CML, a receita anual arrecadada com a taxa turística tem vindo a aumentar ao longo dos quase nove anos da sua cobrança por parte do município.

Nos primeiros três anos, em que o valor era de um euro por noite, o município obteve 46,5 milhões de euros (ME), nomeadamente 11,4 ME em 2016, 16,5 ME em 2017, e 18,6 ME em 2018.

Em 2019, ano em que taxa aumentou para dois euros por noite, a CML amealhou 36,1 ME, mas a tendência de crescimento do valor anual desta receita foi afetada com a pandemia de covid-19, declarada em março de 2020 e que se prolongou até maio de 2023 (segundo a Organização Mundial de Saúde).

Neste âmbito, o pior ano para as contas de Lisboa foi 2021, em que o valor arrecadado foi de 9,9 ME, inferior aos 12,1 ME conseguidos em 2020.

Apesar de a pandemia continuar além de 2020 e 2021, em 2022 verificou-se uma recuperação significativa, com o valor da taxa turística a contabilizar 33,1 ME, atingindo o seu recorde em 2023, com 40,2 ME.

Este ano, até 31 de julho, a CML somou 25,3 ME de receita da taxa turística, que a partir de janeiro começou a incluir os passageiros de cruzeiros, apesar de a autarquia não conseguir ainda precisar o valor em concreto neste âmbito, uma vez que a taxa de chegada por via marítima é cobrada pelas entidades incumbidas da exploração dos terminais de navios de cruzeiro.

No total, entre janeiro de 2016 e julho deste ano, Lisboa conseguiu uma receita de 203,2 ME graças à cobrança da taxa turística.

Questionada sobre a perspetiva do impacto do aumento da taxa turística de dormida a partir de 01 de setembro, a CML indicou que "vários indicadores apontam para valores semelhantes, ou ligeiramente acima, no fluxo registado no ano de 2023 no número de dormidas na cidade de Lisboa".

Sob presidência de Carlos Moedas (PSD), a Câmara de Lisboa reforçou que a atividade turística é um fator distintivo na competitividade da cidade e um motor de crescimento económico e social, sublinhando que também "tem impactos ao nível da intervenção pública para a manutenção de adequados níveis de resposta, ditando a necessidade de definição de políticas de regulação, e/ou de intervenção pública direta, para garantir a sustentabilidade de Lisboa em termos económicos, sociais e ambientais, e minimizar as externalidades negativas".

Relativamente à aplicação das verbas da taxa turística, a autarquia da capital portuguesa reiterou que os efeitos positivos do turismo implicam o reforço das infraestruturas urbanas e de funcionamento da cidade, nomeadamente o alargamento de intervenções públicas ao nível das infraestruturas, da mobilidade, da limpeza urbana, do espaço público, da segurança e da oferta turística, cultural e de lazer, "num esforço que não deve onerar os residentes, mas antes ser coadjuvado por quem beneficia, de modo direto ou proporcional, dos bens e serviços postos à disposição pela atividade municipal, de par com a mitigação de impactos negativos causados pela própria dinâmica turística, de modo mais ou menos direto".

Quanto a exemplos concretos da aplicação desta receita, a CML afirmou que são destinados "cerca de oito milhões de euros anuais para o financiamento parcial do reforço da higiene e limpeza urbana" e destacou investimento realizados com verbas da taxa turística, designadamente a Doca da Marinha, Estação Sul-Sueste, Museu Tesouro Real e Centro Interpretativo da Ponte 25 de Abril.