O Governo publicou esta segunda-feira as novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS e efeito retroativo da descida dos escalões do IRS será aplicado entre setembro e outubro

O objetivo deste mecanismo é compensar o imposto retido a mais pelos contribuintes (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) desde o início do ano, tendo em conta as alterações ao IRS entretanto aprovadas pelo Parlamento - e que, apesar de terem entrado em vigor no início deste mês, se aplicam aos rendimentos da totalidade do ano de 2024.

Este alívio por via das retenções na fonte vai ter um impacto mais significativo no bolso dos contribuintes nos meses de setembro e outubro, meses em que o 'desconto' do IRS vai ser mais baixo - sendo que para muitos será de zero euros.

Em causa está a redução das taxas do IRS que incidem sobre os primeiros seis escalões de rendimento (entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais), a subida da dedução específica sobre os rendimentos de trabalho e de pensões em linha com a atualização do Indexante de Apoios Sociais e a atualização do mínimo de existência (que corresponde à parcela de rendimento mínima líquida de imposto).

Casal com 1.500 euros de salário vai descontar menos 724 euros de IRS

Um casal em que ambos os elementos ganham 1.500 euros por mês, vai ter uma redução total de 724 euros na retenção na fonte do IRS entre setembro e dezembro, segundo simulações do Ministério das Finanças.

Esta simulação (para um perfil de um casal com dois dependentes) foi feita tendo em conta as novas tabelas de retenção na fonte que vão ser aplicadas de setembro em diante e que contemplam, para os meses de setembro e outubro, um mecanismo de compensação das retenções já efetuadas em excesso entre janeiro a agosto.

Aqueles 724 euros são o valor que resulta da redução de 320 euros de retenção de IRS que aquele casal terá nos meses de setembro e de outubro, a que se soma uma diminuição de 28 euros do valor retido (face aos valores que pagou desde o início do ano) nos salários de novembro e dezembro e do subsídio de natal.

E no caso de um casal em que ambos auferem um salário de 1.000 euros?

Já se se tratar de um casal (ambos titulares e dois dependentes) em que ambos auferem um salário de 1.000 euros, a redução do IRS por via da retenção será de 202 euros (80 euros em setembro e em outubro e 14 euros nos meses seguintes).

Para salários de 2.000 euros (mesmo perfil familiar e considerando sempre valores brutos) a poupança na retenção ascenderá a 1.338 euros (tendo em conta os quatro salários que serão pagos até ao final deste ano e o subsídio de Natal).

Pensionistas também beneficiam

Já um pensionista com uma pensão até 1.000 euros (brutos) verá a retenção na fonte recuar em 58 euros em setembro e em outubro em um euro daí em diante, num total de 119 euros no acumulado. Recebendo 1.500 euros de pensão, a retenção reduz-se em 397 euros e em 647 euros se a reforma for de 2.000 euros.

Estes cálculos não incluem o suplemento extra de até 200 euros que vai ser pago aos pensionistas com pensões de valor mais baixo em outubro e cuja retenção do IRS será feita de forma autónoma

Ficou com dúvidas? Consulte aqui as tabelas: 

Impacto ascende a 1.100 milhões de euros

Segundo as estimativas do Governo, o impacto agregado do conjunto de mudanças ao IRS aprovado pelo parlamento ascende a 1.100 milhões de euros, entre 2024 e 2025.

O valor supera o impacto que estava contemplado na proposta de lei aprovada pelo Governo em 19 de abril para redução das taxas do IRS entre o 1.º e o 8.º escalões de rendimento coletável, mas que acabou por ser inviabilizada, com o parlamento a aprovar a proposta do PS de redução das taxas (até ao 6.º escalão). 

No conjunto, as várias alterações ao IRS terão um impacto total na receita de 1.100 milhões de euros entre este ano e o próximo, com as estimativas a apontarem para que o impacto em 2024 ronde os 650 milhões de euros.

Quando em abril o Governo provou a sua proposta de redução das taxas do IRS, estimava que a medida tivesse um impacto de 348 milhões de euros este ano, a que se somariam 115 milhões de euros em 2025, por via do reembolso, num total de 463 milhões de euros.

Nas novas contas de 2024 (que apontam para os 650 milhões de euros) entram as novas tabelas de retenção na fonte, que foram esta segunda-feira divulgadas e que vão reduzir o imposto mensal pago por trabalhadores e pensionistas.

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