Nos termos do aviso n.º 21127/2024/2, os novos técnicos que integrarão a entidade encarregada da monitorização e execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão contratados na modalidade de "contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto", com a categoria de "técnico superior".
No processo de seleção dos candidatos, que terão de ter uma licenciatura, serão valorizadas a "experiência profissional", a "experiência em fundos europeus" e a "experiência em verificações de controlo e fiscalização".
Aos postos de trabalho a ocupar cabem "funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão".
Os técnicos a contratar deverão também assegurar a "elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade", assim como a "execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços" e "funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado".
Finalmente, aos contratados caberá a "representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores".
O concurso para contratação dos cinco técnicos superiores decorrerá ao longo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), o que deverá acontecer na quarta-feira.
O Governo aprovou no passado dia 5, em Conselho de Ministros, uma resolução que "autoriza o reforço dos recursos humanos da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), aumentando o limite de elementos no quadro de pessoal de 75 para 137".
Na proposta de lei das Grandes Opções 2024-2028, que deu entrada em 3 de julho passado na Assembleia da República, o Governo referia já que iria aumentar os recursos humanos da EMRP para acelerar os pagamentos aos beneficiários do PRR e a análise de candidaturas.
Neste âmbito, previa a criação de uma bolsa de técnicos, "de forma a ultrapassar os acréscimos de trabalho".
Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do programa ascendeu a 22.216 milhões de euros.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
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