"A STCP entende que não está a 'praticar nenhum abuso', limitando-se a obedecer ao que resulta dos pré-avisos emitidos pelo próprio Sindicato, bem como a respeitar o parecer do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social", pode ler-se numa resposta de fonte oficial da STCP a questões da Lusa.
A Lusa noticiou hoje que o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) "já enviou para o DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] queixa-crime por desobediência contra os dois administradores que assinaram o documento a exigir que os trabalhadores cumpram os serviços mínimos que foram aplicados em novembro" e "os ameaçam com processos disciplinares".
"Também seguiu queixa contra as mesmas pessoas para a ACT [Autoridade para as Condições de Trabalho], por pressão aos trabalhadores, por abuso dos serviços mínimos e por impedir os trabalhadores de iniciar o serviço após um curto período de greve, obrigando-os a cumprir as cinco horas", aponta.
Em resposta à Lusa, a STCP refere que "caso seja necessário [...]defenderá a sua posição em Tribunal e/ou perante a ACT".
"Atualmente, há duas greves em curso na STCP, ambas decretadas pelo STRUN, cujos avisos prévios assentam em fundamentos distintos. O CES -- Conselho Económico e Social proferiu duas decisões, uma para cada uma das referidas greves, às quais a STCP deve obediência", refere a mesma fonte.
A STCP afirma ainda que "sempre respeitou o direito à greve decretada pelo STRUN apesar de não concordar com os argumentos invocados para a sua realização".
Os trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) vão fazer greve e manifestar-se na próxima segunda-feira em frente ao edifício da administração, estando prevista a presença do secretário-geral da CGTP-IN, foi hoje anunciado.
Na segunda-feira irá "realizar-se mais uma greve para todos os trabalhadores da STCP, durante todo o dia", segundo um comunicado do coordenador do STRUN, José Manuel Silva.
"Da parte da manhã os trabalhadores vão concentrar-se em frente à estação de recolha da Via Norte", estando prevista a presença do secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), Tiago Oliveira.
Já de tarde, pelas 14:30, "os trabalhadores vão manifestar-se em frente aos escritórios da empresa na Torre das Antas", no Porto.
Na prática, trata-se da junção de duas greves parciais numa só: desde novembro de 2023 que decorre uma greve parcial às últimas duas horas de serviço, e em setembro, após a última greve de 50 horas, entrou em vigor uma outra greve parcial, às primeiras cinco horas de serviço.
Em causa estão reivindicações de aumentos salariais e a revisão do enquadramento funcional do Sistema de Evolução Profissional (SEP) e manutenção do acordo de empresa quanto às faltas justificadas, agente único e assistência na doença.
O STRUN, representante de cerca de 14% dos trabalhadores da STCP, foi o único dos cinco sindicatos que não assinou nenhum acordo em 2024.
Em 15 de setembro, os sindicatos chegaram a acordo com a administração acusaram o STRUN, que ficou fora do entendimento, de faltar à verdade, defendendo que as reivindicações apresentadas refletem "ações político-partidárias", o que aquele sindicato rejeita.
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