Governo trava comissões de transferências imediatas. O que muda?

Bancos ficam proibidos de cobrar comissões mais altas neste tipo de transferências do que pelas transferências ditas normais.

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Notícias ao Minuto
03/10/2024 12:01 ‧ 03/10/2024 por Notícias ao Minuto

Economia

Transferências

O Governo aprovou, na quarta-feira, em Conselho de Ministros, limites às comissões bancárias na transferências imediatas feitas pelas aplicações dos telemóveis, uma ótima notícia para os utilizadores das app de bancos, assim como do MB Way.

 

A decisão vai ao encontro da recomendação do Banco de Portugal e da Associação de Defesa do Consumidor que, em agosto, alertou que as comissões nas transferências rápidas podiam subir entre 10 e 80 cêntimos, se o Executivo não as travasse.

Assim que a decisão for publicada em Diário da República, os bancos ficam proibidos de cobrar comissões mais altas neste tipo de transferências do que pelas transferências ditas normais.

As transferências até 30 euros continuam assim a ser  gratuitas, com um limite mensal de 150 euros ou 25 transações, ao contrário do que se previa. Já as transferências superiores a este valor têm uma comissão que varia entre 0,2% e 0,3% do montante, dependendo se o valor é transferido de um cartão de débito ou crédito.

Na conferência de imprensa dada após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, salientou que esta medida tem como principal objetivo "proteger os clientes bancários e consumidores".

Leia Também: Governo limita comissões bancárias nas transferências imediatas em app

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