"O diploma só terá efeitos para os pensionistas a partir de 2024, ou seja, em janeiro de 2025. Assim, exclui cerca de 120 mil pensionistas de 2023", refere o MJPR, numa carta enviada ao Governo, ao Presidente da República e ao presidente do Tribunal Constitucional.
Em causa está a medida aprovada em Conselho de Ministros na quarta-feira, que assegura que os pensionistas que se reformaram a partir de janeiro de 2024 vão ter as pensões atualizadas em 2025, uma medida com um custo de 42 milhões de euros.
"Os pensionistas de 2023 manifestam a sua perplexidade e indignação, pelo que é um insulto, uma humilhação inaceitável num Estado de Direito Democrático", referem, lembrando que o período não abrangido foi de "inflação muito significativa, o que não ocorreu até 2021 em que até houve anos com inflação negativa".
Para o movimento, "os reformados de 2023 foram triplamente penalizados: porque tiveram redução da sua pensão em relação ao último salário, porque tiveram perdas de rendimento resultantes da inflação acumulada ao longo de 2021, 2022 e 2023", e também porque "não tiveram atualização da sua pensão em janeiro do ano seguinte, contrariamente ao que sucedeu com os aposentados de 2022".
O movimento considera que o Governo "afirma agora trazer justiça aos pensionistas, mas castiga os de 2023 por considerar já não possuírem qualquer poder reivindicativo, violando as mais elementares regras da justiça social".
"Não há razões do foro económico-financeiro que possam ser invocadas para justificar esta injustiça deliberada", alega ainda o movimento, referindo num comunicado à imprensa que a resposta às suas reivindicações teria "um custo estimado líquido de 68 milhões de euros".
O movimento relembra que já apresentou queixa na Provedora da Justiça há sete meses e reuniu com todos os grupos parlamentares [GP], "tendo recebido solidariedade e apoio, sem que qualquer GP tivesse apresentado qualquer objeção a esta justa reivindicação".
"O Governo e os partidos políticos com representatividade parlamentar têm obrigação de encontrar uma solução urgente, justa e digna", e caso não o façam, "os reformados de 2023 irão manifestar a sua indignação de diversas formas" ao seu alcance, incluindo "o voto", refere o movimento.
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