Arrendar para Subarrendar? Eis como funciona e quem pode concorrer

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou, na última sexta-feira, os concursos por sorteio para atribuição de 130 habitações em renda acessível no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar. As candidaturas estão abertas até 1 de novembro, através do Portal da Habitação.

Segundo a DECO PROteste, todas as casas disponíveis são arrendadas diretamente pelo IHRU ao proprietário e subarrendadas a preços mais baixos. O valor da renda do contrato é acordado entre o próprio IHRU e o proprietário, até ao "limite de 30% acima dos limites gerais do preço da renda por tipologia e concelho de localização do imóvel".

O objetivo, de acordo com o Portal da Habitação do IHRU, é conseguir arrendar as casas, a preços acessíveis, a agregados familiares com dificuldades no acesso à habitação "para efeitos de residência permanente e comportando uma taxa de esforço máxima de 35%".

Cada contrato terá a duração de cinco anos e são renováveis por períodos iguais, caso não haja oposição de nenhuma das partes.

Se a casa, antes de arrendada, precisar de obras de reabilitação ou adaptação, o IHRU pode pagar uma "caução de duas rendas" e a renda não poderá ser atualizada durante esse período.

Como é que as casas são atribuídas?

As habitações serão atribuídas através de sorteio, feito pelo IHRU.

Os resultados do sorteio são depois divulgados no Portal da Habitação e o procedimento concursal é "tramitado na Plataforma IHRU Arrenda".

Quem pode concorrer?

Podem apresentar candidatura ao sorteio, segundo o Portal da Habitação, todos os agregados de uma pessoa "cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS (39.791,00€)"; os agregados de duas pessoas "cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10.000,00€ (49.791,00€)" e, por fim, os agregados de mais de duas pessoas "cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10.000,00€ (49.791,00€), e de 5.000,00€ por cada pessoa adicional".

Como posso apresentar a candidatura?

Basta ir ao Portal da Habitação e registar a candidatura, preenchendo todos os campos existentes e anexando os documentos pedidos. Depois disso irá obter o Certificado de Registo de Candidatura.

Quando tiver o certificado deverá aceder à Plataforma do IHRU Arrenda e candidatar-se a este concurso específico, indicando o número do certificado do registo de candidatura e selecionar, por ordem de preferência, os alojamentos aos quais pretende concorrer.

Quem tem prioridade no sorteio?

O IHRU dá prioridade aos agregados que, na sua totalidade, sejam constituídos por pessoas com menos de 36 anos, famílias monoparentais e agregados familiares ou habitacionais que "tenham sofrido uma quebra superior a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo do ano anterior".

Quanto pagam os inquilinos ao IHRU?

O valor da renda é fixado pelo próprio IHRU, mas o objetivo é que seja acessível. Por isso, não poderá corresponder a uma "taxa de esforço superior a 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar ou habitacional".

Em que locais do país poderá encontrar estas casas?

Em comunicado, o IHRU explica que o concurso envolve habitações de tipologias T1 a T5, localizadas em 24 concelhos de todo o país, desde Albufeira, no Algarve, a Almada, Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal na Área Metropolitana de Lisboa.

Por sua vez, na Área Metropolitana do Porto, há habitações que vão a concurso em Gondomar, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Valongo e Vila Nova de Gaia.

A lista estende-se ainda a Caldas da Rainha, Coimbra, Penacova, Ponte da Barca e Torres Vedras, para além de Praia da Vitória, na Região Autónoma dos Açores.