O Governo anunciou, esta terça-feira, o Plano de Ação para a Comunicação Social, cujas medidas foram confirmadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na abertura da conferência sobre "O Futuro dos Media", em Lisboa.
As 30 medidas estão divididas em quatro eixos e recaem sobre a regulação do setor, o serviço público concessionado, os incentivos ao setor e o combate à desinformação e literacia mediática.
Recordemos abaixo algumas das principais:
- Regulação do setor
Criação de um Código da Comunicação Social. O objetivo é atualizar a Lei de Imprensa e o Estatuto da Imprensa Regional, a Lei da Rádio, da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e a Lei da Transparência dos Media e o Decreto dos Registos. A medida deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2025.
- Serviço Público Concessionado (RTP e Lusa)
Fim da publicidade na RTP. O Governo anunciou que vai eliminar gradualmente a publicidade comercial na televisão pública até 2027. A RTP passa a preencher estas grelhas com “espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais”. Para além disso, está ainda previsto um programa de reorganização que passa por um plano de saídas voluntárias (até 250 trabalhadores).
Plano de ação para os media prevê fim da publicidade na RTP em 2027
A RTP vai ficar sem publicidade em 2027, com um impacto na redução de receita anual nos próximos três anos de aproximadamente 6,6 milhões de euros, segundo o plano para os media a que a Lusa teve acesso.
Lusa | 09:09 - 08/10/2024Compra total da Lusa. O Governo pretende adquirir na totalidade a Lusa, da qual detém atualmente 95,86% do capital, e reforçar a sua independência. Quer, ainda, reduzir os custos dos serviços da Lusa para os órgãos de comunicação social, como um dos meios do plano de ajuda ao setor.
Lusa com conselho de supervisão e descontos para 'media' em 2025
A agência Lusa vai ter, a partir de 2025, um conselho de supervisão e fazer descontos a órgãos de informação, locais e nacionais, segundo o Plano de Ação para a Comunicação do Governo que é hoje apresentado.
Lusa | 09:18 - 08/10/2024- Incentivos ao setor
Área da Inteligência Artificial (IA). O Governo reconhece que é necessário fazer um estudo do mercado jornalístico e avaliar o atual regime. Está previsto o apoio à capacitação dos jornalistas na área da Inteligência Artificial (IA) e a elaboração de um “livro branco” sobre a IA no jornalismo.
Distribuição de jornais e revistas. Ainda nos incentivos, vai ser dado um apoio à distribuição de publicações periódicas em zonas de baixa densidade populacional, à formação empresarial e valorização das rádios locais.
Governo lançará concurso público para distribuição de jornais e revistas
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, anunciou hoje que vai ser lançado um concurso público para a distribuição de jornais e revistas no país.
Lusa | 11:05 - 08/10/2024- Combate à desinformação e literacia mediática
Assinaturas digitais. Vai ser dada uma em 50% das assinaturas digitais dos órgãos de comunicação social e a sua oferta aos estudantes do ensino secundário é outra das medidas previstas pelo Estado.
Em fase de arranque encontra-se, ainda, um novo Plano Nacional de Literacia Mediática e o projeto-piloto “literacias”, que consiste na adoção de uma disciplina obrigatória no ensino secundário que promova competências nesta área, de forma a "resolver pragmaticamente os problemas estruturais do setor, sem disrupções desnecessárias nem quaisquer motivações ideológicas", segundo o Governo.
Governo não pretende "qualquer intromissão" na comunicação social
Luís Montenegro defende que é preciso "uma comunicação social mais tranquila" e diz que os jornalistas têm de deixar de viver "sob o estigma da precariedade", na apresentação do Plano de Ação para a Comunicação Social, esta terça-feira.
Notícias ao Minuto com Lusa | 09:13 - 08/10/2024Pode consultar, em detalhe, todas as 30 medidas apresentadas pelo Governo aqui.
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